Começa a ser votado na tarde desta quarta-feira, 6, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo). A discussão está prevista para a partir das 17h30.
Natália Resende, secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que comanda o processo de privatização da Sabesp, não vê problemas na aprovação, mesmo com debates intensos no Plenário da Casa, com direito a empurrões e xingamentos. Há dúvidas sobre qual seria a margem de votos que o governador Tarcísio teria para aprovar a medida, uma das principais de sua gestão. Mas Natália Resende se mostra confiante na aprovação. Ela leva em conta conversas com os parlamentares e a análise do chamado requerimento para encerramento da discussões, que em geral espelha o que vai acontecer em Plenário. Segundo a secretária, são 58 votos favoráveis. Para ser aprovado, ele precisa de 48 votos a favor.
“Conversamos muito com os parlamentares para tirar dúvidas e mostrar os benefícios, desconstruir desinformações e mostrar melhorias. Quando a gente faz isso, vê a sensibilização, sobretudo social, com questões da redução da tarifa e mais investimentos. Por isso a expectativa positiva”, enfatiza.
O texto em pauta nesta quarta, de relatoria de Barros Munhoz (PSDB), autoriza o governo do Estado a diminuir sua participação na Sabesp, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia. A gestão Tarcísio afirma que ficará com "algo entre 15% e 30%", mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro de 2025. Assim, ainda é impossível estimar quanto o governo arrecadará com a venda.
Em entrevista exclusiva ao vivo ao jornalista Correa Neves Jr., no programa A Hora é Essa!, na Rádio Difusora AM, de Franca, e à rede Sampi de Portais, nesta quarta-feira, 6, Natália Resende falou sobre o que ela define como processo de desestatização.
A secretária enfatiza, entre outros pontos, que quem assumir terá obrigações específicas. “E de uma forma mais clara e mais transparente”, afirma. “Hoje, temos instrumentos – planos de investimento e planos municipais – que não se conversam. São vários contratos diferentes, cada um de um jeito. Isso vai mudar.”
Natália Resende ainda enfatiza que “não há venda do controle da Sabesp”, mas o Estado perde o comando absoluto, com a chegada de acionistas. “Estamos capitalizando para que a Sabesp faça os investimentos que precisa e que hoje não consegue fazer de fato, além da redução da tarifa”, diz ela. “Mas não passa o controle para o privado. É uma incorporação”, emenda.
Perdas?
Cidades paulistas com contratos de 30 anos com a Sabesp recebiam nas renovações uma quantia em dinheiro. Na última renovação, Franca, por exemplo, em meados da década passada, recebeu cerca de R$ 30 milhões, que foram utilizados no processo de recapeamento da cidade.
A partir da privatização, porém, os contratos com os 375 municípios paulistas serão automaticamente prorrogados até 2060, e eles não receberão mais a verba prevista.
Ainda assim, Resende destaca que os municípios saem ganhando no processo, já que os contratos serão mais robustos. Ou seja, além dos benefícios que os municípios já têm, haverá outros. Ela cita o exemplo de Franca, que além dos benefícios que já conquistou, tem foco de incluir pessoas que hoje estão fora. “Hoje, são 4.600. A gente precisa alcançar essas pessoas”, diz a secretária.
Sabesp x CPFL
No frigir dos ovos, é praticamente impossível não fazer uma comparação da Sabesp “privatizada” com a CPFL, que opera em grande parte do Estado e é alvo de muitas reclamações dos usuários, que vão do preço da tarifa à qualidade do serviço e atendimento ao usuário.
Natália Resende disse que, sobre isso é preciso fazer uma diferenciação entre setor elétrico e de saneamento. “Elétrico é mais exposto, com riscos são maiores, mais problemas com árvores. A nossa é mais enterrada, por isso mais resiliente. A regulação também é diferente. O regulador é federal na energia. Mais distante da população”, explica. “Nós vamos continuar, estado e municípios, juntos. Estamos fortalecendo isso no contrato. Vai ter uma agência reguladora para definir a tarifa.”
Resende disse que quem relação ao reclamos da população, a ideia é melhorar o canal de reclamações, além de fazer planos de contingência. A manutenção de escritórios físicos é um tema que vem sendo conversado com os municípios.
Demissões
A possibilidade de demissões em massa, caso a privatização seja aprovada na Alesp, foi descartada pela secretária Natália Resende. “Acho que vai ocorrer o contrário. Estamos falando de um modelo diferente do Rio Grande do Sul, que teve venda total. A Sabesp vai continuar operadora, ou seja, não terá mudança drástica”, afirma. “E como vamos dobrar a quantidade de investimentos, R$ 73 bilhões até 2029, vamos precisar de mais pessoas. Nossa preocupação é a com a retenção de talentos, já que temos um quadro muito qualificado e específico.”
Resende destacou que o projeto de lei prevê 18 meses de estabilidade. “Nesse período, só sai quem quiser. A partir daí, estamos criando um comitê de pessoas.”
Privatização na Europa: retorno
Em vários países da Europa, onde há anos foram realizados projetos de privatização de serviços e abastecimento, há recuo. Natália Resende afirma, inclusive, que esses casos foram estudados – o que deu certo e o que deu errado – para que os mesmos problemas não ocorram por aqui.
A secretária usou como exemplo Paris, onde a municipalização ocorreu em 2009. “Paris teve muitos problemas e uma situação complicada na década de 1980. Houve vinculação da tarifa a um índice que não espelhava a inflação e outras situações ao longo do processo de privatização.” Hoje, diz a secretária, a são precisos 500 anos para renovar a infraestrutura em Paris e a perda de água – desperdício – é uma das maiores do mundo.
Ela diz, porém, que a lógica estudada no processo de destatização da Sabesp não é vista em cidades da Europa. “É um cenário que não tem como comparar".