A Câmara Municipal de Franca votará na última sessão do ano, na próxima terça-feira, 5, pelo menos dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e um veto do prefeito Alexandre Ferreira a uma proposta de uma parlamentar.
Após a última sessão ordinária de terça-feira, os vereadores só voltam a se reunir neste ano caso haja necessidade de sessão extraordinária.
O primeiro projeto de Alexandre Ferreira (MDB) se refere a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, durante o exercício de 2024.
O montante previsto soma R$ 219.420,00. Os recursos serão divididos entre 15 entidades, incluindo centros comunitários, associações e instituições que prestam serviços à cidade.
A Câmara decide também sobre veto parcial ao projeto que proíbe circulação de animais de grande porte, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania). A discordância é em relação à exceção de animais usados para trabalho de tração animal, que estavam devidamente cadastrados. Com essa permissão, abre discussão para a proibição geral. Por isso, o projeto será readequado.
Cemitério municipal
Outro projeto é em relação à adequação dos espaços no cemitério municipal Santo Agostinho. A proposta muda a redação sobre a concessão de uso dos lotes de sepultamento que será realizada por inexigibilidade de licitação.
Os lotes de sepultura estão dimensionados na forma do espaçamento físico definido em mapa que integrará o respectivo Regulamento Interno, observando-se que: as sepulturas sem perpetuidade, os lotes de sepultamento serão constituídos por duas sepulturas, na medida de 2,45m x 3,00m cada uma, com dois ossários; as sepulturas adquiridas pelo instituto da concessão de uso perpétuo, os lotes serão constituídos por duas sepulturas, na medida de 2,20m x 2,90m cada uma, com dois ossários.