A Câmara Municipal de Franca aprovou o Orçamento Fiscal da Prefeitura para 2024 em R$ 1,4 bilhão, na sessão desta quarta-feira, 29. Foi a segunda votação do projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), sem nenhum contraponto dos 15 vereadores.
O projeto contém todas as despesas da administração pública municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas ao longo do ano, e todas as receitas para pagar essas despesas. O documento demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA), apresentado pelo Executivo no começo da gestão e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente.
De acordo com os documentos que integram e incorporam a Lei, a receita é estimada e a despesa fixada em R$ 1.460.425.686,00, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação. Também estão discriminados os dados referentes às despesas como, por exemplo, Câmara Municipal, com R$ 19,9 milhões; Unifacef, R$ 68,4 milhões; Faculdade de Direito, R$ 27,5 milhões; Sassom, R$ 4,4 milhões; e Feac, R$ 19 milhões.
A Feac é responsável pela gestão dos recursos nas áreas de esportes, arte e cultura do município. Inclusive, a pasta será a responsável por todas as ações ao longo do ano de 2024 referentes às festividades do bicentenário de Franca. O prefeito já adiantou que os eventos serão um marco na história da cidade, com grande fechamento em 28 de novembro, dia do aniversário dos 200 anos de Franca.
Entre as secretarias com maior volume de recursos para investimento previstos estão a Secretaria de Educação, com R$ 478 milhões, Secretaria de Saúde, R$ 392 milhões, e a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 143 milhões.