17 setores da economia foram atingidos com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento. A medida implementada em 2011 perdeu a validade no final deste ano, mas o Congresso Nacional havia aprovado a renovação até 2027.
O veto que atinge setores como calçado, vestuário e construção civil, foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 23.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), José Carlos Brigagão, disse nesta sexta-feira, 24, que a decisão do presidente da República é mais uma dificuldade imposta ao setor coureiro calçadista. “Esse ato vem somar-se a dezenas de outros itens que vem prejudicando e afetando o setor calçadista, seja ele federal ou estadual. Realmente é difícil manter uma indústria nesse país, quando não há planejamento estratégico, quando não há política social brasileira. Isso deixa o empresário sem chão”.
A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter o benefício às empresas com pagamento de alíquota entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial. Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.
No caso da indústria de calçados, a alíquota é de 2%. “Nós esperávamos que o presidente da República, mediante toda essa situação, de recessão que estamos vivendo, que ele desse a continuidade e tivesse a clareza de enxergar essa situação de redução de produção, demitindo funcionários. Essa decisão vem agravar ainda mais nossa situação”, acrescentou Brigagão.
O presidente do Sindifranca lembra que o setor em Franca empregava 30 mil profissionais em 2013 e atualmente esse número está em pouco mais de 14 mil, podendo ainda haver demissões futuras. “Não vejo horizonte para dizer se vamos conseguir recuperar, voltar o que éramos no passado. Apresentamos também reivindicações do setor ao governador do Estado (Tarcísio de Freitas/Republicanos) e estamos aguardando uma resposta, uma solução em relação à nossa competitividade no mercado interno. Poderá haver demissões, já há redução de produção, fábricas paradas. Não sabemos o que vai acontecer em janeiro, fevereiro e março. É uma incógnita sobre o que vai acontecer”.
O Congresso Nacional deve se reunir ainda neste ano para analisar o veto do presidente. Brigagão ainda tem esperança que o veto seja derrubado. “Nós esperamos que o Congresso Nacional, ainda este ano, derrube esse veto na sua totalidade. Essa situação é muito preocupante, além de outros problemas que nós temos para resolver”, finalizou Brigagão.
O presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Haroldo Ferreira, também disse que a reoneração na folha de pagamento causará um impacto grande ao setor, podendo ocorrer perda de 20 mil empregos no primeiro ano, segundo ele.