O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Comarca de Pedregulho, despachou decisão determinando que o ex-prefeito Luiz Roberto Abrão devolva dinheiro aos cofres públicos. O valor atualizado da ação é de R$ 204.279,65. A irregularidade ocorreu em 1996, e o valor original em questão era de R$ 20.074,00.
Segundo a denúncia, o então prefeito de Pedregulho celebrou convênio entre o município e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, recebendo uma quantia de R$ 20 mil para a construção da Casa do Trabalhador Rural na cidade. A obra ficaria em R$ 38.044,34, dos quais R$ 18.044,34 viriam do município.
O valor repassado pelo Estado seria usado para a compra de materiais de construção. Desse modo, foi realizada uma licitação na modalidade convite pela Prefeitura. A empresa vencedora teria como sócio o próprio prefeito da época, tendo recebido R$ 20.074,00 pela venda dos materiais, entre eles cimento, pedra brita e portas. A denúncia ainda acrescenta que alguns materiais não foram utilizados na obra, além de indícios de superfaturamento.
Ao longo do processo, a Prefeitura contestou as alegações, juntamente com outras três pessoas envolvidas no processo de licitação, mas o Ministério Público sugeriu pela procedência da ação.
A decisão do TJ foi conhecida no último dia 17.
Ex-prefeito se manifesta
Em nota intitulada "Esclarecimento à população", o ex-prefeito Luiz Roberto Abrão faz um histórico sobre a construção da Casa do Trabalhador, que era "um projeto para acolhimento da população trabalhadora rural, para cadastramento, café da manhã, lazer, orientações gerais, incluindo saúde preventiva etc", mas não foi possível "concluir a obra no meu mandato".
O material comprado com a verba do convênio, destinado ao término, segundo ele, foi deixado para conclusão. "Isso foi confirmado ao final do meu mandato, pelo encarregado da visita a todos os setores para a transição do governo. "Até hoje, o projeto infelizmente não foi implantado", queixa-se.
Matéria atualizada em 25/11/2023 às 14h07