A aposentadoria por invalidez é concedida para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.
O benefício é solicitado pelo segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas quem decide se ele será concedido ou não é perito médico da Previdência. Para isso, é preciso passar por uma perícia.
O trabalhador tem de perder a condição de executar outra profissão por causa desta situação. Por isso, após a reforma da Previdência, o governo passou a chamar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.
Por exemplo, uma pessoa sofre um acidente no trabalho, tem uma perna amputada e fica impedida de continuar na atividade que exercia até então, mas pode ser realocada em outra função.
Neste caso, ela não terá direito à aposentadoria por invalidez. Agora se uma pessoa fica tetraplégica e perde totalmente a capacidade de trabalhar, ela terá direito a esse tipo de benefício.
É necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade. Na maioria dos casos, a pessoa também precisa estar contribuindo por pelo menos 12 meses com o INSS.
Há algumas situações em que não é exigida essa carência, mas é preciso ter contribuído ao menos uma vez e ter a qualidade de segurado, que é o direito à cobertura previdenciária.
No caso das doenças graves, é preciso que o beneficiário tenha contribuído com a Previdência Social antes do diagnóstico da enfermidade, mas não há uma carência mínima.
Caso a doença seja anterior à primeira contribuição, a pessoa só terá direito à aposentadoria por invalidez caso comprove um agravamento da doença que a impeça de trabalhar.
Quem tem direito de e aposentar por invalidez?
Se a pessoa já contribui para o INSS por ao menos 12 meses, ela terá direito à aposentadoria por invalidez caso comprove que sofreu um acidente ou tenha uma doença que a impeça de voltar a trabalhar de forma permanente.
Caso não esteja contribuindo no momento do acidente ou do diagnóstico da doença, ela precisa estar no "período de graça", denominação dada ao prazo em que a pessoa mantém os benefícios previdenciários, mesmo que tenha deixado de contribuir.
O período de graça varia de três meses a três anos, dependendo de fatores como o tipo e o tempo de contribuição. Por lei, a maioria dos trabalhadores tem 12 meses de período de graça após a última contribuição, mas ele pode aumentar, por exemplo, em 12 meses se provar que está desempregado involuntariamente.
Não é preciso cumprir a carência de 12 meses de pagamentos no caso de acidente (relacionado ou não com o trabalho), doença ligada ao trabalho ou pelo diagnóstico das seguintes doenças graves:
A lista de doenças é atualizada a cada três anos pelos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, e da Saúde. Apesar de a carência não ser exigida nos casos acima, a pessoa precisa ter contribuído com o INSS e estar com a qualidade de segurado.
Como comprovar o acidente de trabalho ou a a doença?
Nos casos de acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no primeiro dia útil após o acidente ou entrega do atestado médico. No entanto, mesmo com a emissão da CAT, quem decidirá se há o direito ao benefício é o perito médico da Previdência.
Já para a doença de trabalho, a própria empresa pode emitir um documento. Outra opção é a pessoa consultar um médico, explicar sua rotina de trabalho e os malefícios ocorridos, e receber o diagnóstico que a doença ocorreu por causa da atividade profissional.
O médico deverá informar o CID (Código Internacional da Doença) e a pessoa pode encaminhar o laudo com os outros documentos.
Qual o salário de um aposentado por invalidez?
Antes da reforma da Previdência, que passou a valer em novembro de 2019, o pagamento era feito com base nos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994 até o mês anterior ao do pedido da aposentadoria. Ou seja, o benefício era integral, sem nenhum redutor sobre a média salarial.
A partir da reforma, a aposentadoria por invalidez passou a ter dois cálculos:
A lei prevê que a pessoa poderá ser reavaliada pela perícia médica a cada dois anos para manter o direito à aposentadoria por invalidez.
Caso o médico do INSS avalie que a pessoa retomou a capacidade de trabalhar, o pagamento será interrompido se ela tiver menos de cinco anos de recebimento dessa aposentadoria.
Caso esse período ultrapasse cinco anos ou a recuperação seja parcial, o valor da aposentadoria será mantido integralmente por seis meses após a perícia. O benefício cairá para 50% seis meses depois e para 25% após mais seis meses, sendo interrompido depois de outros seis meses.
Quando a aposentadoria por invalidez é definitiva?
A aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente passa a ser definitiva caso o beneficiado tenha uma das condições abaixo:
Nos três casos, o aposentado fica dispensado de ter que passar por reavaliação médica, caso o INSS faça convocações.
Como faço o pedido da perícia?
O agendamento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.
É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.
Após entrar com número do CPF e senha do gov.br no Meu INSS, faça este passo a passo:
O pedido também pode ser feito pela Central 135. Na data da perícia, é recomendado chegar com 15 minutos de antecedência e levar os seguintes documentos:
Caso a pessoa esteja hospitalizada ou não possa se locomover, há a opção de agendar a perícia médica hospitalar ou domiciliar.
Um representante desse segurado deve ir a uma agência do INSS no dia da perícia com o documento médico ou hospitalar que comprove a situação. Essa pessoa será atendida pelo médico do INSS, que decidirá pelo atendimento hospitalar ou domiciliar. Em seguida, será marcada a nova data da perícia.
Após a realização da perícia, a concessão da aposentadoria por invalidez pode ser acompanhada pelo próprio Meu INSS. Clique em "Consultar pedidos", informe o número da solicitação e veja as informações em "Detalhar". É possível também consultar pelo telefone 135 ou indo a uma agência da Previdência Social.
Acréscimo de 25%
O aposentado por invalidez receberá um acréscimo de 25% caso precise de acompanhamento permanente de um cuidador para exercer atividades básicas no seu dia a dia. O adicional será pago mesmo que a pessoa receba o teto previdenciário.
Para receber este valor a mais, o beneficiado precisa ser avaliado na perícia médica e ter uma das seguintes condições:
Após o atendimento com o médico do INSS, o caso será avaliado por um supervisor da perícia. O pedido do adicional de 25% deve ser feito também pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Veja abaixo o passo a passo:
* Fontes consultadas: INSS e advogada previdenciária Elizangela Pimentel Alves, sócia do Alves & Andrade - Advogados Associados