O projeto encaminhado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia a cobrança de multas aplicadas no Estado no período de pandemia da covid-19, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17.
Foram 52 votos favoráveis, 26 contra e duas abstenções. Com isso, São Paulo abre mão de receber R$ 73 milhões em multas aplicadas a pessoas sem máscara e que promoveram aglomerações nos momentos de restrição da circulação no Estado. Ao todo, 10.163 sanções foram aplicadas em festas clandestinas e 579 pessoas foram penalizadas por não utilizarem a máscara.
Um dos beneficiados pela decisão da Alesp será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi multado seis vezes durante a gestão do então governador João Doria (ex-PSDB). A dívida, acrescida de juros, ultrapassa R$ 1 milhão.
Os dois deputados estaduais eleitos por Franca, a Delegada Graciela (PL) e Guilherme Cortez (Psol), mostraram posições diferentes à matéria. Graciela votou a favor do projeto do governador, enquanto que Cortez votou contra.
A deputada foi procurada nesta quarta-feira, 18, para explicar o seu posicionamento, mas não foi encontrada. Por sua vez, o deputado manteve sua posição desde quando o projeto foi apresentado na Alesp. “A aprovação desse projeto é duplamente ofensivo. Tarcísio abre mão de R$ 72 milhões que poderiam ser aplicados para melhorar os serviços públicos do Estado e desrespeita as 180 mil pessoas que perderam a vida em São Paulo pela covid-19”, disse.
O deputado acrescentou dizendo que a aprovação do projeto é um presente de Tarcísio a Bolsonaro. “É lamentável que esses sejam os custos para que o governador presenteie o ex-presidente Bolsonaro, que estava devendo mais de R$ 1 milhão pelo desrespeito ao uso da máscara”.