Um projeto de lei apresentado por três vereadores divide opiniões na cidade de Ribeirão Corrente, a 34 km de Franca. A proposta, que leva a assinatura dos parlamentares Carlos Adriano Miranda (PSDB), José Carlos Ferreira Moraes (PL) e Nelson Aparecido de Moraes Filho (sem partido), proíbe nomear prédios públicos na cidade com o nome de pessoas que tenham sido condenadas por sentença ou acórdão transitado e julgado por crimes.
Entes as restrições estão crimes conta a administração pública, tráfico, racismo, tortura, terrorismo, violência doméstica, violência contra a mulher, contra a vida e por improbidade administrativa.
O projeto já foi votado em primeiro turno na última sessão, dia 10, e rejeitado por 5 votos a 4. Na próxima sessão, marcada para o dia 31, a proposta será votada pela segunda vez, como manda a Lei.
O curioso é que a presidente da Casa de Leis daquele município, Aline Maria Carrer da Silva, defendeu a rejeição com um discurso desfavorável às mulheres que lutam há anos contra a violência. “A Lei Maria da Penha protege mulheres de bem, só que tem muitas mulheres que, para pirraçar seus ex-companheiros, se utilizam disso para prejudicar pessoas”, disse Aline durante a sessão.
Ela ainda deu outro exemplo para embasar sua posição contrária. “O senhor (citando um nome), por exemplo, trabalhou a vida inteira para Ribeirão Corrente, tem um legado de vereador e é vítima de uma trama, o senhor não pode receber uma homenagem na cidade? Então, isso não cabe a nós julgar. Se ele chega em casa, o filho está correndo risco de vida nas mãos de um bandido e ele tiver a oportunidade de salvar o filho, mas para isso ele tiver que cometer um crime, ele não merece ser homenageado em um prédio público? Ninguém sabe o que vai ser o futuro. A lei é muito bonita no papel, mas na hora de interpretar as pessoas, utilizam algumas de má fé para vingança, isso acaba destruindo as imagens das pessoas”, completou a presidente da Câmara.
O vereador Mauro Policial (MDB) defendeu o projeto dos colegas. “Há casos e casos. Eu não acho certo uma pessoa que traficou a vida inteira, aliciando nossos filhos, receber homenagem. Tem certos tipos de pessoas que nem merecem nem um bom dia”, disse.
Nelson Moraes, um dos autores do projeto, disse que alguns vereadores eram favoráveis ao projeto, mas que na hora da votação em Plenário surpreendeu a todos mudando de opinião. “Estamos tentando moralizar algumas coisas aqui. São 22 denúncias que fizemos e ainda estamos correndo o risco de cassação”, disse o vereador.
Além da presidente da Câmara, que precisou dar o voto de minerva, votaram contra o projeto: Rafael Banana (Sem partido), Marquinho do Sindicato (PL), Antônio (PTB) e Eduardo Stefani (PSD).