Projeto pioneiro de monitoramento para casos de violência doméstica vai apoiar as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, que é coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19, durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. A publicação será feita nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira, 11, para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira,15, pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar instituída na Alesp tem como foco desenvolver ações para reconhecimento e melhoria nas condições de trabalho das DDMs, além de discutir o aprimoramento da legislação a favor das vítimas de violência doméstica.
O grupo é formado por 31 deputados estaduais, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. “As informações recebidas pela Frente Parlamentar poderão ser convertidas em ações de políticas públicas e, também, levadas ao Poder Executivo na forma de reivindicações”, destacou a deputada Delegada Graciela, coordenadora do grupo.