A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 19, verba de quase R$ 11 milhões para a contratação dos serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. O serviço continuará sendo realizado de forma emergencial por mais três meses pela Seleta Meio Ambiente, que já opera na cidade desde 2016.
A atual empresa já opera na cidade através de contrato emergencial, e o prazo expira no final deste mês. Em setembro de 2022, a Justiça concedeu liminar à própria Seleta paralisando o processo licitatório aberto pela Prefeitura. Desde então, a contratação da empresa vem sendo feita nos moldes atuais.
Na época, a licitação foi vencida pelo Consórcio Franca Limpa-K, composto pelas empresas Mazal Soluções Ambiental, de São José do Rio Preto, e Fênix Ambiental, de Mirassol. A Seleta questionou a capacidade econômica e operacional da Mazal, conseguindo uma liminar. O Consórcio apresentou proposta de R$ 46,9 milhões para executar o serviço, sendo 40% a menos que o valor do Edital de R$ 78,9 milhões.
Enquanto a Justiça não decide sobre o imbróglio, a Prefeitura prepara um novo projeto na modalidade PPP (Parceria Pública Privada) para posteriormente encaminhar a proposta para análise no Legislativo. O novo sistema de concessão deverá ser por um período de 30 anos com altíssimo valor de investimento. Além da coleta, o projeto contempla a construção de uma usina e serviço de compostagem, capaz de reciclar 80% do lixo.
A votação foi unânime, mas alguns vereadores fizeram ressalvas. “Nós estamos votando a liberação de recursos para não deixar a cidade sem serviço de coleta de lixo e limpeza da cidade, o que seria um caos”, disse Gilson Pelizaro (PT).
Della Motta (Podemos), Marcelo Tidy (União) e Ilton Ferreira (PL) focaram as críticas à empresa que presta o serviço atualmente. “São valores altíssimos até dezembro, mas tem que ter uma contrapartida com serviço de excelência”, disse Della Motta. “Há bairros aí que o serviço está precário”, disparou Tidy. “Estamos acompanhando tudo”, concluiu Ferreira.
A sessão da Câmara desta terça-feira foi comandada pelo vice-presidente Pastor Palamoni (PSD). O presidente Carlinho Petrópolis (PL) e a vereadora Lurdinha Granzotte (União) cumpriram compromisso na Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista. Eles foram ao lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento, Valorização e Aprimoramento da Legislação em prol das DDMs (Delegacia de Defesa das Mulheres), iniciativa da deputada estadual Delegada Graciela (PL).