A Prefeitura de Franca divulgou no Diário Oficial do Município listas com autos de infração, autos de intimação e multas no setor de construção civil. As multas somadas chegam a R$ 39.020,00.
A primeira lista publicada foi a de auto de infração, onde o setor de fiscalização de obras identificou 12 construções, todas no Jardim Dermínio, sem o projeto de edificação aprovado pela prefeitura. Os proprietários terão até 16 dias úteis, a partir da publicação, para regularizar a situação. Caso não regularize o projeto do imóvel, terão que pagar a multa de 10 UFMF (dez inteiros de Unidade Fiscal do Município de Franca), correspondente ao valor de R$ 766,10.
A segunda lista divulgada foi a de auto de infração, onde foram verificadas 20 construções que não estão de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura. Os proprietários também terão 16 dias para regularizar a situação, ou também terão que pagar a multa no mesmo valor. As obras identificadas estão no Centro e bairros Jardim Dermínio, Parque São Jorge, Jardim Aviação e Residencial Meireles.
Já no caso das construções que não possuem documento da prefeitura para comprovar a construção do imóvel seguindo as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia, foram constatadas 8 habitações, que devem ser regularizadas em 10 dias, caso contrário também terão que pagar multa no valor de 12 Unidade Fiscal do Município, que corresponde ao valor de R$ 919,32. As construções estão localizadas na Vila Santa Luzia, Parque Piratininga, São Joaquim, Vila Marta, Vila Raycos, Residencial São Domingos e Vila Santos Dumont.
Outras listas indicaram que há duas construções no Residencial Irineu Zanetti, que devem retirar entulhos e inservíveis, em dois dias úteis, caso contrário serão multados em R$ 510,99, cada. Ainda há autos de infração para duas obras, com a construção fora do padrão aprovado no projeto. E também, a de calçadas em mau estado de conservação, que devem ser regularizadas, em 16 dias, caso isso não aconteça, pagarão multas de R$ 1.535,20.
As listas completas podem ser acessadas no site da Prefeitura de Franca, na aba do Diário Oficial, a partir da página 11 do documento.