O deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) se posicionou sobre projeto de lei encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Vou lutar para que esse projeto sequer vá para plenário”, antecipa ele.
A proposta em questão se refere ao PL que cancela as multas de quem desrespeitou as normas sanitárias estaduais durante a pandemia de Covid-19 como a obrigatoriedade de usar máscara ou a proibição de realizar festas com aglomeração de pessoas. O cancelamento beneficiaria, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, multado pelo governo do Estado em diversas ocasiões durante a pandemia.
De acordo com dados do próprio governo, ao todo foram feitas 10.790 autuações sanitárias por descumprimento das normas de combate ao vírus, que totalizam valor de R$ 72,1 milhões.
O texto do projeto diz: “Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado”.
Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não estar de máscara em visitas feitas a cidades paulistas. O ex-presidente recebeu oito multas por infrações sanitárias, que somam mais de R$ 1 milhão.
Guilherme Cortez diz que o projeto enviado à Assembleia é uma dupla ofensa. “Primeiramente, por abrir mais de mais de R$ 72 milhões que poderiam ser aplicados para melhorar os serviços públicos do Estado. E, por fim, é um desrespeito às 180 mil pessoas que perderam a vida em São Paulo pela Covid-19”.
O dinheiro que deixaria de ser arrecadado poderia ajudar a solucionar vários problemas em Franca, cidade pela qual o deputado foi eleito, como diminuir a fila de aproximadamente 10 mil cirurgias eletivas; construção de viaduto sobre o trecho urbano da rodovia Cândido Portinari, cujas suas alças sofrem com grave congestionamentos; aquisição de equipamentos para o novo hospital estadual que está com as obras em andamento; instalação de novos leitos de internação, já que o município e a região sofrem com a demanda de pacientes à espera de leitos; e construção de casas populares, o que não ocorre há anos na cidade.
Cortez disse que a aprovação do projeto beneficiaria não só o ex-presidente como também o próprio Tarcísio. “Essa tragédia poderia ter sido evitada caso não tivéssemos atravessado o período com um desgoverno negacionista, que deslegitimou o discurso científico e trabalhou contra a prevenção da doença. É lamentável que Bolsonaro esteja devendo mais de R$ 1 milhão pelo desrespeito ao uso da máscara. Inclusive, que o próprio Tarcísio tenha sido multado mais de uma vez pelo mesmo motivo”.
Por fim, Guilherme Cortez reforçou sua posição e já adiantou seu voto: “Vou lutar para que esse projeto sequer vá para plenário”.