Quando pensamos em pais, muitos de nós imaginam figuras tradicionais, carregando consigo a imagem do provedor, o protetor e o guia. No entanto, a realidade moderna nos mostra que a paternidade assume muitas formas, que vão além dos estereótipos. Os chamados "pais atípicos" desafiam as normas convencionais, abraçando uma jornada única e enriquecedora na criação de seus filhos. Neste texto, exploraremos não apenas os direitos e deveres desses pais notáveis, mas também a importância de compreender a diversidade da paternidade.
Quem são os “pais atípicos”?
Embora o termo “pais atípicos” seja mais frequentemente usado para se referir a pais cujos filhos têm necessidades especiais ou cujo desenvolvimento difere do padrão considerado normal (como por exemplo, pais de autistas ou que a criança apresenta alguma deficiência), ele também pode ser aplicado a outras situações. Portanto, “pais atípicos” pode abranger uma variedade de situações e contextos além daqueles relacionados ao desenvolvimento das crianças.
“Pais atípicos” pode incluir pais que desafiam os estereótipos tradicionais de gênero na criação dos filhos, como pais solteiros, pais LGBTQ+ ou pais adotivos. Também pode englobar pais que enfrentam desafios únicos, como pais que cuidam de crianças com necessidades médicas complexas, pais que adotaram crianças de diferentes origens culturais ou pais que têm configurações familiares não convencionais.
Em essência, “pais atípicos” é um termo que reconhece a diversidade de experiências na paternidade e a variedade de circunstâncias que podem surgir na criação de filhos. Cada família é única e pode enfrentar situações únicas que desafiam as noções tradicionais de paternidade. Em outras palavras, o termo é flexível e pode ser aplicado a uma ampla gama de contextos.
A Multidimensionalidade dos Direitos e Deveres
A paternidade atípica abrange uma ampla gama de situações, como ressaltado. Os direitos desses pais são inalienáveis e devem ser respeitados, independentemente de sua configuração familiar. O direito à guarda, ao suporte financeiro e à participação na educação e tomada de decisões são aspectos centrais que garantem um ambiente saudável para o crescimento dos filhos.
Em contrapartida, os deveres desses pais também são significativos. A responsabilidade de prover sustento emocional, físico e educacional não é diferente daquela dos pais tradicionais. A atenção às necessidades individuais das crianças, a promoção de um ambiente seguro e carinhoso e o incentivo ao desenvolvimento são obrigações compartilhadas por todos os pais, independentemente de suas circunstâncias.
A conclusão, portanto, é de que há direitos e deveres que devem ser respeitados.
Assim, por exemplo, de um modo geral, a criança, independentemente de qualquer coisa, tem o direito do reconhecimento de sua paternidade, ou seja, o direito de saber quem é o seu pai, bem como de estreitar os laços de convivência. Por outro lado, o pai também deve dar carinho e ajudar na manutenção (financeira, educacional e psicológica) ao filho. Quando isso não acontece, pode estar diante de situações que podem configurar crime (como o abandono material e/ou afetivo, por exemplo).
Alguns dos Direitos e Deveres trabalhistas e previdenciários dos pais atípicos
Os pais atípicos também têm direito a vários benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que preencham os requisitos estabelecidos. Alguns dos benefícios que podem ser pagos para pais atípicos incluem:
1. Salário-Maternidade para Homens (ou salário-paternidade): Os pais têm direito a um período de licença remunerada quando um filho é nascido ou adotado. O salário-maternidade para homens, permite que o pai que adota se ausente do trabalho por e receba do INSS tal benefício. É pago nos casos de adoção, onde é possível escolher qual dos pais irá receber (vale para adoção de casais homoafetivos ou heteros e também para adoções de pais solteiros) ou nos casos de falecimento da mãe que não gozou (ou não gozou por completo) do salário-maternidade.
2. Licença paternidade: Não deve ser confundido com o salário-paternidade. É a licença concedida ao empregado que se torna pai, que tem por objetivo, basicamente, garantir ao pai 5 dias de afastamento, sem perda de salário, a fim de acompanhar o nascimento e os primeiros dias de vida do filho.
3. Auxílio-Reclusão: Se o pai atípico estiver preso, seus dependentes podem ter direito ao auxílio-reclusão, desde que a sua contribuição para a Previdência Social esteja em dia, ou melhor, esteja na qualidade de segurado e cumpra os requisitos legais para isso. Esse benefício visa garantir o sustento dos dependentes durante o período de reclusão do segurado.
4. Pensão por Morte: Em caso de falecimento do pai atípico segurado do INSS, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. Isso inclui filhos menores de idade, filhos inválidos ou com deficiência, cônjuge ou companheiro(a). A pensão por morte é uma forma de garantir o amparo financeiro aos dependentes após a perda do provedor.
5. Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição: Se o pai atípico tiver contribuído para o INSS durante um período determinado, ele poderá ter direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade é concedida aos segurados que atingirem a idade mínima estabelecida, enquanto a aposentadoria por tempo de contribuição é concedida aos que atingirem um tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário. Caso esteja aposentador e venha a falecer, esse benefício pode ser convertido em pensão por morte em favor dos dependentes.
6. Auxílio-Acidente: Caso o pai atípico sofra um acidente de qualquer natureza (exemplo, acidente de trânsito, doméstico, do trabalho etc) ou adquira alguma doença laboral (como, por exemplo, perda auditiva, LER/DORT etc) que resulte em sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho, ele pode ter direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é uma compensação financeira destinada a auxiliar o segurado a lidar com as consequências da sequela deixada.
Lembrando que os requisitos para cada um desses benefícios podem variar e é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário para obter informações atualizadas e precisas sobre os direitos e benefícios específicos para cada situação.
Principais Direitos dos filhos atípicos
Os filhos atípicos, ou seja, aqueles com necessidades especiais ou que têm um desenvolvimento que difere do padrão considerado normal, têm direitos específicos que visam garantir seu bem-estar, inclusão e acesso a oportunidades. Alguns dos principais direitos dos filhos atípicos incluem:
1. Educação Inclusiva: Os filhos atípicos têm o direito a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo. Isso significa que eles devem ter acesso a adaptações e suportes necessários para participar plenamente do ambiente escolar, independentemente de suas habilidades ou deficiências. Um exemplo é ter um professor de apoio em sala de aula, sem custo adicional algum (válido tanto para escolas públicas como particulares).
2. Acesso a Serviços de Saúde: Filhos atípicos têm direito a cuidados de saúde adequados e apropriados para suas necessidades. Isso pode incluir não apenas o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses, cadeiras de rodas, mas também terapias, intervenções médicas, acompanhamento regular e acesso a especialistas que possam ajudar a melhorar sua qualidade de vida. Isso é válido tanto para a rede pública de saúde, como para convênios de saúde.
3. Apoio e Intervenção Precoce: O direito a intervenções precoces é crucial para crianças atípicas, pois quanto mais cedo as necessidades forem identificadas e tratadas, maiores são as chances de desenvolvimento positivo. Isso pode incluir terapias, tratamentos ou intervenções educacionais desde a infância.
4. Participação Social e Comunitária: Todos os filhos têm o direito de se envolver em atividades sociais, recreativas e culturais, independentemente de suas necessidades. Isso inclui o acesso a eventos, parques, atividades esportivas e outros ambientes de socialização. Há leis que garantem o pagamento de meia entrada e o acesso do acompanhante (quando a criança necessitar).
5. Acessibilidade e Adaptações: As crianças atípicas têm o direito de acessar o ambiente físico e digital sem barreiras. Isso pode envolver adaptações nos espaços públicos, como rampas para cadeiras de rodas, e a disponibilidade de recursos acessíveis, como materiais de leitura em formatos adequados.
6. Proteção contra Discriminação: As crianças atípicas têm direito à proteção contra discriminação, estigmatização e exclusão. Isso inclui o direito de serem tratadas com respeito, dignidade e igualdade, sem importar suas características individuais.
7. Apoio à Família: Além dos direitos das crianças, é importante reconhecer que as famílias que cuidam de filhos atípicos também têm direitos, como acesso a informações, apoio emocional e recursos para enfrentar os desafios associados.
8. Autonomia e Participação: Crianças atípicas têm o direito de expressar suas opiniões e participar das decisões que afetam suas vidas, de acordo com sua capacidade. Isso é parte fundamental do princípio da inclusão e do respeito à sua autonomia.
9. Benefício assistencial do INSS: Crianças atípicas, cuja renda familiar seja considerada baixa, podem ter direito de receber da Previdência Social um benefício de prestação continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (conhecido como BPC/LOAS). Esse benefício é no valor de um salário-mínimo por mês e dura enquanto se encaixarem nessa situação. O BPC/LOAS pode ser substituído pelo Auxílio-inclusão (no valor de meio salário mínimo), caso a criança inicie o trabalho em algum lugar, por exemplo, como aprendiz.
O que fazer quando o filho atípico teve acesso negado a esses direitos?
Saúde e educação é direito de todos. A assistência social é prestada para quem dela necessitar. Tudo isso está na Constituição Federal e vira promessa de campanha de todo e qualquer político. Quando a criança atípica não tem acesso a esses direitos, é possível pedir socorro à Justiça.
Assim, se a criança precisa de terapias específicas, por exemplo, e não encontra na Rede Pública, pode ingressar com ação na Justiça. Se a família tem Convênio com algum plano de saúde e este limita a quantidade a ser realizada, o raciocínio é o mesmo.
Quando a escola não tem o professor de apoio ou quer cobrar algo por isso, é possível entrar com ação na Justiça.
Se for necessário medicamento ou cadeira de rodas e não consegue, também cabe ação na Justiça
Fez a solicitação do BPC/LOAS e foi negado pelo INSS, mesmo cumprindo os requisitos... Justiça!
Se o pai deixa de prestar a assistência material ou emocional ao filho, também a discussão pode ir parar na Justiça.
Enfim, em caso de dúvida, não deixe de procurar ajuda com um advogado especialista de sua confiança para fazer valer os seus direitos.
Diversidade e Compreensão: O Papel da Sociedade
Compreender a paternidade atípica é um passo crucial para a construção de uma sociedade inclusiva e respeitosa. A empatia e a aceitação são fundamentais para que os pais atípicos se sintam valorizados e apoiados em sua jornada. Ao educar as crianças sobre a diversidade familiar desde cedo, podemos promover uma mentalidade aberta e livre de preconceitos.
O Caminho para a Justiça e a Surpresa do Conhecimento Especializado
Em meio a essa complexidade de direitos e deveres, é essencial lembrar que cada situação é única. Se você é um pai atípico ou conhece alguém que seja, em caso de dúvida, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado de sua confiança. Esse profissional poderá fornecer informações específicas e personalizadas, garantindo que os direitos e deveres sejam cumpridos de maneira adequada.
A paternidade atípica é uma celebração da diversidade e da capacidade humana de se adaptar e crescer. Ao reconhecer e honrar os direitos e deveres desses pais, estamos contribuindo para um mundo mais justo e inclusivo, onde todas as formas de família são respeitadas e apoiadas.
Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor de direito – especialista em direito previdenciário