A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 8, projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC).
A iniciativa, do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), prevê medidas do governo estadual e municípios por meio de dados compartilhados para reduzir o risco de desastres, monitorar eventos geológicos e climáticos, prestar socorro à população atingida por desastres e promover campanhas de conscientização, entre outros objetivos.
A proposta prevê que o SISPIMDAC será mantido com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e estabelece que os programas habitacionais devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco.
“A discussão e aprimoramento dos protocolos e marcos legais de prevenção de desastres naturais são urgentes", explica o deputado Guilherme Cortez. "É necessário prevenir e antecipar as ações de enfrentamento a essas tragédias, aumentando a capacidade de ação do poder público estadual”.
O deputado lembra da catástrofe ocorrida no início deste ano, quando o Litoral Norte do Estado de São Paulo foi atingido pelo maior volume de chuvas registrado em 24 horas na história do Brasil, levando à morte 65 pessoas. Na oportunidade, Cortez já demonstrava preocupação com o assunto e agora consegue a aprovação de seu primeiro projeto na Alesp, justamente sobre a questão.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).