A Polícia Federal prendeu o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre as suspeitas de interferência da corporação no segundo turno das eleições de 2022.
As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Silvinei foi um dos subordinados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser convocado no dia do segundo turno pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, para dar explicações sobre a atuação da PRF sob risco de prisão.
A seguir, o que pesa contra ele e a PRF:
Qual o principal eixo da investigação?
A PRF está sob suspeita de atuação política em favor de Bolsonaro por causa da realização de blitze no transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde Lula (PT) teve ampla margem de votos.
Ao realizar as blitze, Silvinei descumpriu uma ordem de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dia depois da eleição, Moraes determinou que o governo agisse imediatamente para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas e registrou a possibilidade de prisão em flagrante de Silvinei em caso de novo descumprimento.
Como a PRF atuou no dia da votação do segundo turno?
No dia 30 de outubro, o domingo de eleição, a PRF realizou centenas de blitze contra veículos de transporte de passageiros para os locais de votação. As ações aconteceram mesmo depois de Alexandre de Moraes ter proibido, um dia antes, a realização de qualquer operação pela PRF contra veículos utilizados no transporte público de eleitores.
Moraes afirmou que o descumprimento da decisão poderia acarretar a responsabilização criminal dos diretores da corporação por desobediência e crime eleitoral.
A despeito da decisão de Moraes, a PRF já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35 do dia da eleição. Àquela altura, o número de abordagens no segundo turno já era 70% maior do que na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro.
As blitze foram montadas sob orientação direta de Silvinei, por meio de um ofício expedido à corporação na madrugada do dia 30. O Nordeste, onde Lula teve ampla vantagem de votos sobre Bolsonaro, concentrou quase metade das operações.
O que disse o então diretor da PRF?
Convocado, o então diretor da PRF se encontrou com Moraes ainda no domingo de votação para dar explicações.
De acordo com o ministro, Silvinei disse que as operações miravam somente motoristas que dirigiam ônibus com irregularidades, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Ele se comprometeu com Moraes a encerrar as operações nas rodovias federais.
As blitze influenciaram na votação?
Depois que o TSE declarou a vitória de Lula, Moraes afirmou que as operações da PRF não tinham afetado o comparecimento às urnas. Citou que a abstenção na Bahia caiu de 21,83% para 20,87%, por exemplo. "O prejuízo que causou aos eleitores, eventualmente, foi o atraso. Mas volto a dizer, nenhum ônibus voltou à origem. Todos votaram", disse o ministro.
Quais as suspeitas de crime contra o ex-diretor da PRF?
A Polícia Federal abriu um inquérito para que Vasques seja investigado sob suspeita de prevaricação. O Ministério Público Federal no DF, que solicitou a apuração, tem o objetivo de averiguar a conduta de Vasques no dia da votação, quando ele descumpriu a ordem de Moraes e montou as blitze.
Além disso, o inquérito também investiga a condução da PRF no desmantelamento dos bloqueios de rodovias.
O crime de prevaricação é definido no Código Penal como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa.
O MPF disse que os vídeos sobre os bloqueios mostram "não apenas a ausência de providências da PRF diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio".