O Ministério Público de São Paulo quer que a Câmara de Franca pare de mencionar Deus na abertura das sessões. A Procuradoria notificou o Legislativo francano para que retire o artigo 108 do Regimento Interno, que obriga a leitura da seguinte frase na abertura das sessões: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos".
O MP julga que a obrigatoriedade viola um princípio do Estado brasileiro porque a Câmara, como instituição pública, inserida em um Estado laico, não pode privilegiar nenhuma religião.
O parágrafo único do mesmo artigo do regimento interno do Legislativo francano ainda diz: “A Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. A resolução é de 25 de novembro de 2016.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídico – Controle de Constitucionalidade – busca realizar uma reunião geral com as Câmaras de todo o Estado - a Câmara de Pedregulho também foi notificada - para evitar o ajuizamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O presidente da Câmara de Franca, Carlinho Petrópolis (PL), disse que enquanto não houver uma decisão judicial, continuará cumprindo o regulamento interno do Poder Legislativo de Franca. “Recebemos uma notificação para uma reunião para discutir a questão e a retirada desse artigo do regulamento da Câmara. A gente tem que cumprir leis, agora, enquanto isso não tiver uma definição, a gente vai continuar falando, porque a palavra de Deus significa muito”, disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que está em seu quinto mandato, ao contrário, acredita que a Câmara tem que adequar o seu regulamento. “Nós sabemos que o Estado brasileiro é laico, e o Ministério Público não estaria fazendo isso de forma aleatória, deve ter algum preceito constitucional para tratar dessa questão. Eu sou católico, e dizer que está sob a proteção de Deus não há problema algum. Não acho que isso deveria estar no regimento interno. Cabe à crença de quem preside os trabalhos dizer ou não. Para mim, é indiferente. Acredito que a Câmara terá que se adequar ao que a Legislação determina”, disse.
O vereador Pastor Palamoni (PSD), que é evangélico, disse que a ação do Ministério Público é indiferente para ele. “Quando a gente fala de Deus, não estamos falando de religião nem de crenças isoladas. Em nosso entender, Deus é um só. Mas não vai alterar em nada. Eu tenho minha fé, minha crença, só acho estranho mexer em algo que está sendo feito há tantos anos. Por que justo agora isso está incomodando as pessoas? Sei que o Estado é laico, mas se a gente pensar por esse lado, muitas coisas terão que ser mudadas, não somente no aspecto religioso. Não vai mudar nada na minha conduta, e muito menos na minha maneira de viver e caminhar”.
A reunião entre o MP e as Câmaras de Vereadores do Estado para discutir a questão será online, mas ainda sem uma data definida.