Francanas fazem campanha em prol de medidas protetivas em defesa da mulher; ASSISTA

Um vídeo que circula nas redes sociais, divulgado pelo Instituto Escuta Ativa de Franca, traz francanas que representam o movimento em defesa da mulher na cidade com orientações relacionadas a medidas protetivas.

Segundo o promotor Claudio Escavassini, um dos fundadores da instituição, uma pesquisa do Ministério Público apontou que, de cada 100 vítimas de feminicídio, apenas 3 possuíam medidas protetivas. As outras 97, embora pudessem sofrer violências anteriores, não procuraram a Justiça para relatar os fatos. Os dados são do Ministério Público de São Paulo em um acompanhamento desde 2017.

Para divulgar a importância da denúncia de um agressor e do pedido de medidas protetivas foi iniciada essa ação de orientação. Entre as informações do vídeo, estão a descrição das medidas protetivas mais comuns que são:

• O afastamento do autor da violência de casa, proibição de contato do agressor com a vítima e manutenção de distância entre autor e ofendida;
• A importância de ressaltar que a vítima de violência doméstica tem papel fundamental para que as medidas protetivas funcionem;
• A mulher deve comunicar imediatamente a Polícia qualquer ato de descumprimento da ordem judicial ou ocorrência de nova violência por parte do agressor;
• Para que as ações da Polícia Civil, Militar e Justiça sejam efetivas na proteção da vítima, a mulher não deve aceitar e autorizar aproximação ou mesmo contatos por parte do agressor;
• Caso a vítima deseje reatar o relacionamento, voltar a manter contato ou se aproximar do autor da violência, antes ela deve procurar a Delegacia, a Defensoria, o Ministério Público ou o Fórum e pedir que a medida seja cancelada.

Lei Maria da Penha
Nesta segunda-feira, 7, completa 17 anos de Lei Maria da Penha. A lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Criada no dia 7 de agosto de 2006, leva esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por seu marido, lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

No ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletim de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas, mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. A situação poderia ter sido ainda pior se o Brasil não dispusesse da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste 7 de agosto.