Os trabalhadores das empresas terceirizadas de vigilância que prestam serviço à Prefeitura de Franca, através de licitações, seguem sem receber pagamentos referentes a acertos trabalhistas e também parte de seus salários há meses. Nesta quinta-feira, 2, estava agendada uma audiência para um acordo extrajudicial no Ministério do Trabalho, mas apenas os representantes da categoria e um grupo de funcionários compareceram.
Segundo o Sindicato dos Vigilantes de Franca e a gerente Regional do Ministério do Trabalho, Eloá Patrocínio Assumpção, além das empresas, a Prefeitura também foi convocada para comparecer à audiência, mas não enviou nenhum representante.
“A audiência foi agendada com o setor de mediação do Ministério do Trabalho, onde eram aguardadas as presenças de representantes da empresa e também foi convidado o município para tentarmos encontrar uma forma para a solução desse conflito, ou seja: para que o trabalhador pudesse receber pelos dias trabalhados. São salários, vale-alimentação, cesta básica, direitos mais básicos do trabalhador”, explicou o advogado dos trabalhadores, Eduardo Augusto de Oliveira.
O advogado disse também que o sindicato da categoria ajuizou uma medida na Justiça do Trabalho, obtendo uma liminar para que a Prefeitura seja obrigada a depositar em uma conta anexa ao processo os valores que tem a pagar para a empresa Cajetan.
“Aguardamos agora a designação de uma audiência na Justiça do Trabalho - aí sim, com o poder de coerção que o juiz possui - e, com isso, resolver a questão nesta instância”, informou.
Além da Cajetan, outras duas empresas – Celler e Barbo – também foram contratadas pelo município através de licitação para o serviço de vigilância patrimonial em áreas e prédios públicos da cidade. Segundo os cálculos, a ação conta com valor estimado de R$ 700 mil.
Alexandre Barbosa da Silva, 42 anos, relata que trabalhou nas três empresas citadas, e enfrentou problemas em todas elas. O vigilante lamenta o resultado na reunião.
“A reunião não teve o resultado que a gente esperava. Nós gostaríamos mesmo é que a Prefeitura deixasse de ser omissa e fizesse uns contratos mais transparente e dar um respaldo para a gente. Esperamos que o sindicato vá para cima dessas empresas e que nossos pagamentos sejam normalizados. Temos família para manter e conta para pagar. Está difícil”, disse Alexandre, que trabalha na área há três anos.
Os vigilantes realizaram protesto no mês passado em frente à Prefeitura pedindo apoio, uma vez que as empresas são contratadas através de licitação pública. Na ocasião, a Prefeitura notificou as empresas estipulando 24 horas para uma solução do imbróglio. Posteriormente houve outra reunião, mas sem acordo.
A Prefeitura disse, nesta quarta-feira, que "já ingressou com ação judicial, a fim de garantir o pagamento dos funcionários da empresa e aguarda desdobramento da audiência".