O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) comentou a decisão da Justiça que negou, semana passada, pedido do Ministério Público propondo a abertura imediata de 50 novos leitos de internação para Franca. O município atravessa crise com a falta de vagas SUS há algum tempo, com pacientes ficando à espera de um leito por até uma semana em unidades de saúde do município.
A responsabilidade de vagas para internação de média e alta complexidade é de responsabilidade do Estado. O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, argumentou em sua decisão que “a proposta do Ministério Público é legítima, mas que não há grau de certeza sobre a operacionalidade e efetividade da medida, condição técnica e material de propiciar instalação de leitos adicionais em curto espaço de tempo”.
Sabendo do caos na saúde na cidade, o Estado autorizou a instalação de 20 novos leitos em Franca. O primeiro lote de 10 leitos foi entregue no começo deste mês e outros 10 nesta segunda-feira, 31. Mas a própria DRS-8 (Diretoria Regional de Saúde) aponta a necessidade de pelo menos 50 novos leitos para atender à demanda no município.
O juiz argumentou também que a causa de estrangulamento da saúde na região é multifatorial e pode ser atribuída também por conta da fragilidade da atenção básica de saúde, da alçada dos municípios. Nesse caso, Alexandre Ferreira concorda com o magistrado.
“Todos os municípios da região têm que ter trabalhos efetivos como o nosso na atenção básica para que não haja uma sobrecarga em cima da internação em hospitais. Uma atenção básica bem estruturada evita a internação. Ou seja: existem internações por causas evitáveis, por exemplo, hipertensão, diabetes descontrolada, pneumonia, diarreia. Então, uma atenção básica evitaria uma internação”.
O prefeito destaca o serviço oferecido em Franca na atenção básica e acrescenta que o ideal seria que as cidades menores também contassem com atendimento 24 horas para absorver seus pacientes. “Um serviço 24 horas, um pronto-socorro, uma UPA, nós temos quatro, que acolhe e atende o paciente, a chance de ir para casa e não precisar ser internado depois, é muito grande. Isso desafoga os hospitais. Agora existem cidades que não tem atendimento 24 horas. O ideal é que todas as cidades tivessem o serviço 24 horas para que eles pudessem absorver os pacientes lá e não precisassem vir a Franca para serem internados. É, sim, uma necessidade das cidades de montar unidades de 24 horas para que a gente tenha um melhor atendimento na região”, concluiu Alexandre.
O promotor de Justiça Alex Facciolo Pires, autor da ação que pede a criação de 50 novos leitos de imediato, afirmou na última quinta-feira que iria analisar o teor do despacho do juiz. Nesta segunda-feira, o Estado anunciou o segundo lote de leitos para Franca, que agora completa 20 novos leitos. Dessa forma, de acordo com a proposta do Facciolo, ainda restaria a criação de outros 30 novos leitos para completar o número desejado.