A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município do último sábado, 29, novas notificações inscritas em Dívida Ativa. No total foram publicados 260 extratos. As dívidas somadas chegam ao total de R$ 1.146.574,69.
Os extratos publicados são referentes a ISS (Imposto sobre Serviço), infrações da vigilância sanitária, receita não tributária, multas administrativas por danos ao meio ambiente, taxa de vistoria sanitária e outras. Os débitos variam de R$ 61,89 até R$ 170.938,57
Os 260 documentos divulgados foram inscritos em dívida ativa, e estão sujeitos à cobrança administrativa ou, até mesmo, na Justiça, como prevê a legislação municipal. Os extratos podem ser conferidos a partir da página 13 da edição do Diário Oficial. As dívidas são referentes aos anos de 2022 e 2023.
Para quem quiser legalizar suas dívidas, o atendimento da Dívida Ativa é oferecido aos munícipes de várias formas: presencial na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1.517, no bairro Cidade Nova, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas; pelo e-mail divida@franca.sp.gov.br; aplicativo de mensagem WhatsApp (16) 3711-9102.
Ppara informações gerais, são disponibilizados os telefones (16) 3711-9057, 3711-9118, 3711-9580, 3711-9169, 3711-9051 e 3711-9040, além do site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde o contribuinte poderá acessar o ícone "Serviços- Dívida Ativa- Informações Gerais".