Após muita polêmica, o projeto de lei complementar sobre o piso nacional dos profissionais de enfermagem entra na pauta de votação na sessão desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Franca.
Durante a tramitação, o projeto foi bastante discutido, gerando protesto dos servidores que não concordam com a forma da proposta encaminhada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). O projeto cria gratificação, mas os profissionais querem o valor integral na carteira, baseando-se na lei federal que regulamenta o piso no valor de R$ 4,750. Técnicos de enfermagem passariam a ganhar 70% do valor, e auxiliar, 50%.
Os servidores da área de Saúde realizaram dois protestos no Plenário da Câmara. Na última sessão do Legislativo, os servidores chegaram a falar em paralisação dos serviços caso a legislação não seja cumprida pelo município.
A proposta da Prefeitura é complementar a verba do Governo Federal, que segundo o prefeito é insuficiente para pagar a diferença na folha de pagamento dos profissionais da área de saúde. O valor que a Prefeitura irá completar é de R$ 2,1 milhões, sendo que o repasse da União é de R$ 3,5 milhões, do Fundo SUS.
Os vereadores também votam na sessão desta terça-feira a abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 2,7 milhões que serão destinados à área cultural da cidade, verba federal, através da lei Paulo Gustavo.