A Prefeitura de Franca enviou para a Câmara Municipal um Projeto relacionado à Lei Paulo Gustavo, que tem o objetivo de promover e fomentar a cultura no país. O projeto solicita autorização para incluir recursos de R$ 2,7 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme procedimento habitual nestes convênios.
A ação vem do Ministério da Cultura, que liberou recursos para o município. Após a verba ser creditada, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciação.
O projeto será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 18, e deve ser votado no dia 25 de julho. Toda a iniciativa foi feita pela Feac (Fundação Esporte, Arte e Cultura), juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural, que realizaram sete audiências públicas abertas aos artistas e produtores culturais de Franca, onde definiram as faixas de valores e números de projetos, que devem estar nos editais, de acordo com os valores da lei federal.
Se a decisão for favorável, os editais serão elaborados pela Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), conforme as divisões dos valores destinados para Franca, a partir do Plano de Ação cadastrado no sistema do Governo Federal, através do Ministério da Cultura. “Essa adesão foi feita pela Prefeitura de Franca logo nos primeiros dias de abertura dos cadastros e recebimentos dos Planos de Ação dos municípios para que eles possam ter acesso os repasses, mostrando o comprometimento da gestão em aderir ao convênio federal e garantir recursos para que os artistas façam projetos, que beneficiem a população”, explicou Alexandre Ferreira, prefeito de Franca.
Lei federal
Denominada em homenagem ao humorista e artista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 em decorrência da Covid-19, a lei visa amenizar os prejuízos do setor cultural causados pela pandemia. Os recursos serão destinados pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) para as produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros, por meio de editais, chamadas públicas e premiações.