Você foi ao show da cantora Mari Borges no Parque de Exposições “Fernando Costa” no mês de maio deste ano? Se a resposta foi não, possivelmente perdeu a última atração gospel da Expoagro de Franca.
O Ministério Público do Estado de São Paulo pretende derrubar a lei municipal que obriga a realização de show gospel na festa agropecuária, e o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) não se opõe a eventual decisão da Justiça nesse sentido.
Em ofício enviado ao MP, o chefe do Executivo de Franca disse estar ciente da ação e “não tem interesse em impugnar a pretensão buscada, de modo que aceitará o pronunciamento judicial”.
O órgão público entende que a lei 7.236 - 2009, de autoria do então vereador Josivaldo Silva Vilas Boas, o “Bahia”, e sancionada pelo ex-prefeito Sidnei Rocha, fere o princípio da laicidade do Estado, sendo inconstitucional.
“Representa uma indiferença àqueles que seguem outras religiões e que não seguem religião alguma, ou seja, tratamento desigual sem qualquer justificativa razoável”, manifestou-se o MP em matéria publicada pelo Portal GCN/Rede Sampi no dia 22 de abril deste ano.
Também foi apontado que a Câmara Municipal não tinha poder para elaborar este tipo de lei. “A atividade legislativa extrapolou os limites da iniciativa parlamentar, na medida em que impôs à Administração Pública que organiza a Feira Agropecuária de Franca a obrigação de incluir shows de música gospel e ecumênica no evento”, destacou o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.
Com base nestes argumentos, o procurador pede que a lei municipal que obriga a realização de show gospel na Expoagro seja declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).