Enfermeiros da rede pública de Franca e representantes do sindicato da categoria foram à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 20, para protestar contra o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A proposta da Prefeitura é criar gratificação, mas os servidores querem que a lei seja cumprida, concedendo o aumento real integral do piso, como estipula a Lei Federal.
O piso da enfermagem foi fixado pelo Congresso Nacional em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem ganharão 70% do valor e auxiliares e parteiras, 50% do piso.
A proposta da Prefeitura é complementar a verba do Governo Federal, que segundo o prefeito é insuficiente, para pagar a diferença na folha de pagamento dos profissionais da área de saúde. O valor que a Prefeitura irá completar é de R$ 2,1 milhões, sendo que o repasse da União é de R$ 3,5 milhões, do Fundo SUS.
Marisol Silvério, técnica em enfermagem e vice-presidente do Sindicato do Servidores, usou a Tribuna da Câmara, pedindo que o projeto seja revisto pelo Executivo da cidade. “Esse projeto está em desacordo com a Lei Federal. Essa Lei (do prefeito) está baseada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que ainda nem foi votada. O Dias Toffoli (ministro do STF) pediu vista da Lei e devolveu para votação. Então, não tem por que o prefeito (Alexandre) montar um projeto de lei baseado numa ADI que já caiu por terra e está com os dias contados. Ele deveria usar como guia a Lei Federal”, discursou.
"O prefeito colocou no projeto o piso nacional como gratificação temporária e não piso salarial, que deve entrar no holerite como salário-base", explicou Marisol.
Ela disse, ainda, que o projeto também usa o vale alimentação como complemento para atingir o valor do piso. “Piso é piso, é o mínimo que todos os profissionais devem receber. Por que o Prefeito quer colocar o nosso vale alimentação como complemento para chegar no valor do piso? Isso é desleal. As gratificações, os benefícios, têm que ser calculados em cima do piso salarial”.
A maior parte dos vereadores acredita que a proposta poderá ser melhor elaborada pelo Poder Executivo. O projeto ainda irá para a análise das Comissões Permanentes na próxima sexta-feira, para depois ir ao plenário para nova discussão.
“Vamos fazer o que é melhor para a categoria e esperamos adequar tudo na reunião das Comissões”, disse Carlinho Petrópolis (PL), presidente da Câmara de Franca.