O prédio da Justiça do Trabalho de Franca, localizado na avenida Frei Germano, 2.310, no bairro da Estação, está interditado desde janeiro de 2023, por problemas nas instalações elétricas. O prédio já tinha ficado fechado durante o ápice da pandemia da covid-19.
A reportagem do GCN recebeu reclamações de advogados trabalhistas relacionados à falta de informação sobre o retorno dos atendimentos presenciais. “Consideramos isso uma omissão do poder público. Isso causa prejuízos aos trabalhadores da cidade de Franca e região, Cristais Paulista, Patrocínio Paulista, Itirapuã, São José da Bela Vista, tendo em vista que nem todo trabalhador tem facilidade com acesso em aplicativos para participação em audiência telepresencial / online”, explicou um advogado, que preferiu não ser identificado, mas é atuante na Justiça do Trabalho.
O profissional disse que entrou em contato com a juíza do Trabalho Diretora do Fórum Trabalhista de Franca, Eliana Alves Nogueira, e, segundo ele, a resposta foi que estão procurando um novo prédio, mas que ainda não encontrarsm as adequações exigidas pela Justiça do Trabalho e que dificilmente conseguiriam uma nova instalação em 2023. “Essa situação é complicada. Pois, atrapalha nós, advogados, e os trabalhadores. Enquanto os juízes e servidores estão trabalhando no conforto de suas casas, diferente dos servidores dos demais órgãos públicos, tal como Fórum, Prefeitura, Justiça Federal, que estão se deslocando para o trabalho presencial e realizando o efetivo atendimento ao público”, observou.
O advogado fez questão de destacar que a devida manutenção deveria ter sido feita antes. “É importante destacar que há vários anos a Justiça do Trabalho se encontra naquele prédio, na Frei Germano, sendo certo que não poderiam ter deixado a situação chegar ao ponto que chegou. Certamente, as vistorias anteriores já indicavam irregularidades e um plano B (outro prédio) deveria ter sido encontrado”, finalizou.
O GCN entrou em contato com a juíza do Trabalho diretora do Fórum Trabalhista de Franca, Eliana Alves Nogueira, que confirmou a interdição do prédio. "Infelizmente o prédio que abriga o Fórum Trabalhista de Franca apresenta problemas estruturais incontornáveis, motivo pelo qual encontra-se sem possibilidade de uso desde janeiro de 2023. Foram envidados esforços para adequação estrutural, o que não foi possível. A interdição decorreu da necessidade de garantir a segurança aos usuários e servidores da Justiça do Trabalho, eis que os problemas estruturais apresentam sérios riscos de acidentes com graves consequências", explicou.
Ela também informou que a Presidência e a Corregedoria do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região) têm acompanhado, desde o início, os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho local, e respondido com máxima presteza às solicitações efetuadas pela juíza. "Desde então, estão sendo envidados esforços para localização de imóvel adequado que, seguindo as orientações do E. TRT15, possa abrigar adequadamente o Fórum Trabalhista.
"Em janeiro de 2023 foram encaminhados ofícios a várias imobiliárias da cidade, solicitando-se ampla divulgação, contendo o mesmo os requisitos mínimos exigidos para locação de imóvel", contou.
Em razão das respostas recebidas, Eliane vistoriou, pessoalmente e com auxílio do Setor de Engenharia do TRT15, cerca de 30 imóveis no município, sendo que destes, dois foram considerados parcialmente adequados pelos engenheiros responsáveis. "No atual momento estão sendo feitas tratativas com os proprietários, pelos setores responsáveis no E. TRT15. Esperamos que em breve a situação seja resolvida e, com a mudança, seja possível retomar o atendimento presencial. Informo, contudo, que mesmo em razão de tal interdição do prédio, todo o atendimento tem sido realizado em modo telepresencial, sem prejuízo para os que necessitam de atendimento pela Justiça do Trabalho local", destacou.
Segundo a juíza, cerca de 90% dos processos que tramitam pela Justiça do Trabalho local possuem tramitação 100% eletrônica, tramitando pelo Juízo 100% digital, o que significa que todas as audiências, independentemente da existência de prédio físico em funcionamento, é feito 100% online, por escolha das próprias partes. "As audiências continuam sendo realizadas normalmente, o atendimento das advogadas e advogados tem sido feito pelo balcão virtual da Justiça do Trabalho, sendo que juízes e servidores têm se empenhado para garantir a excelência dos serviços que sempre foram prestados à população local", concluiu.
Qualquer atendimento referente à Justiça do Trabalho pode ser solicitado através dos seguintes e-mails, diretamente por qualquer interessado:
1a Vara do Trabalho: saj.1vt.franca@trt15.jus.br
2a Vara do Trabalho: saj.2vt.franca@trt15.jus.br
CEJUSC da Justiça do Trabalho: cejusc.franca@trt15.jus.br
Divisão de Execução: divisaoexecucao.franca@trt15.