A ação conjunta realizada na última sexta-feira, 5, nas barracas instaladas em frente ao Centro Pop ainda repercute na cidade. Para muitos, a operação marca uma mudança de postura do Ministério Público, responsável por fiscalizar o TAC (Termo de Ajuste e Conduta) assinado em 2017. Para outra parte, a ação cumpre o que manda a lei. Já os moradores dos bairros próximos ao equipamento social pedem que as operações e a fiscalização continuem sendo realizadas.
Moradores de bairros próximos ao Centro Pop sofrem com inúmeros casos de furtos, tráfico de drogas, roubos, importunação. Na semana anterior à ação, houve flagrante de venda de entorpecentes.
A operação realizada pela Polícia Civil partiu depois de pedido da Prefeitura de Franca, que contou com o apoio da Justiça e Ministério Público. Após a ação, a Prefeitura encaminhou 15 pessoas em situação de rua para os serviços sociais do município. A barracas em frente ao equipamento foram retiradas e o local passou por uma faxina. Pelo menos 15 pessoas foram levadas para depoimentos na delegacia. Facas e droga foram apreendidas.
O promotor de Justiça Joaquim Rodrigues de Rezende Neto disse que a operação ocorreu dentro da lei e que não há mudança no TAC (Terminal de Ajustamento de Conduta), assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Franca, que prevê a guarda dos pertencentes dos moradores de rua, para futura retirada por eles, caso sejam tirados de espaços públicos.
“A atuação da Polícia Civil nas barracas situadas em frente ao Centro Pop foi alicerçada em mandado judicial de busca e apreensão emanado do Juízo da 3ª. Vara Criminal de Franca, após parecer favorável do Ministério Público", destacou o promotor.
"A ação policial, repise-se, se mostrava necessária e revestiu-se de legalidade, não sendo demais registrar que ninguém está acima ou à margem da lei, devendo a Justiça Criminal sempre intervir em situações análogas. Por isso, não há que se cogitar em mudança de postura em relação ao TAC, cuja fiscalização do seu cumprimento cabe a outro promotor de Justiça”, completou Rezende Neto.
O delegado seccional de Franca, Wanir José da Silveira Júnior, disse que a Polícia Civil fez a operação com o apoio da Justiça e Ministério Público. “A polícia fez seu trabalho. O trabalho nosso continua. Os moradores de rua devem ser olhados com um olhar diferenciado. São pessoas que precisam de apoio, de ajuda, embora quando algum infringe a norma legal, será investigado pela polícia. Nós estamos dispostos a fazer nossa parte”, disse.
Na Câmara
A situação dos moradores de rua voltou a ser discutida na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 9. Rogério Carlos Pereira, representante dos moradores da Vila Formosa, usou a Tribuna do Legislativo para pedir que a Prefeitura retire os vasos grandes de plantas, colocados na calçada em frente ao Centro Pop com a finalidade de evitar os moradores de rua. A medida que não funcionou.
“A ação deu uma minimizada na situação, retiraram os barracos, mas não estão sendo suficiente. Pedimos também que a Prefeitura retire os vasos que estão servindo de apoio para eles (moradores de rua) montarem suas barracas e esconder objetos e drogas”, disse Rogério.
O representante dos moradores do bairro também pede que as ações e fiscalizações permaneçam sendo realizadas no bairro e adjacências. “Queremos que a fiscalização e o policiamento continuem com maior frequência. Eles (moradores de rua) estão dizendo que vão fazer coisas piores ali no bairro. Eles ficam andando pelo bairro e pedindo comida nas casas. O Centro Pop deveria atender essas pessoas lá dentro”, completou.