A Prefeitura de Franca publicou 47 extratos de multas na edição do último sábado, 6, do Diário Oficial do Município. As dívidas dos infratores totalizam R$ 88.928,29 aos cofres públicos.
Os extratos são referentes à ISS (Imposto sobre Serviço) na construção civil, infração em obras/edificações e outorga onerosa do direito de construir. Os débitos variam entre R$ 124,66 até R$ 46.199,22 – no caso da outorga.
A lista contém dívidas do ano de 2023. Os 47 extratos citados no documento foram inscritos em dívida ativa, onde estão sujeitos à cobrança administrativa ou, até mesmo, na Justiça, como prevê a legislação municipal.
Os extratos estão disponíveis a partir da página 14 do Diário Oficial. Até então, a última leva de multas que a Prefeitura tinha publicado foi no dia 29 de abril, quando 10.029 infrações totalizaram R$ 2.395.557,60 ao município.
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