A Câmara de Franca aprovou projeto de adequação de 34 cargos de monitores de escolas do município durante sessão desta terça-feira, 2. A proposta encaminhada pela Prefeitura de extinção dos cargos atende determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O cargo é descrito como ‘profissional da educação’, mas não integra o quadro do ‘magistrado municipal’. Por conta disso, o Supremo acredita que a função é incompatível. Mas esses professores serão remanejados dentro da própria Secretaria de Educação, já que são concursados, inclusive eles terão equiparação salarial.
Com a extinção dos cargos, esses professores passarão à categoria PEP (Professor de Educação Básica). Com isso, seus salários, que eram de aproximadamente R$ 1,8 mil como monitor, passarão a R$ 3,9 mil.
A votação foi aprovada por unanimidade. “Apenas está cumprindo uma determinação do STF. É uma adequação, e essa extinção não vai deixar de fora esses funcionários, pelo contrário, haverá uma valorização deles dentro do quadro do magistério”, destacou o vereador Della Motta (Podemos).