A Câmara Municipal de Franca realizou nesta segunda-feira, 24, uma audiência pública para discutir a situação dos moradores de rua e os programas desenvolvidos na área de assistência social da cidade.
A reunião, que ocorreu no Plenário do próprio Poder Legislativo, contou com a presença maciça da população e representantes dos órgãos ligados ao assunto. O mesmo não ocorreu com os vereadores. Apenas quatro dos 15 parlamentares participaram desta reunião importante. Além dos vereadores Marcelo Tidy (União) e Lurdinha Granzotte (União), responsáveis pelo evento, apenas Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Gilson Pelizaro (PT) compareceram. Participaram da audiência Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social; José Rubens Plater, Procurador da República; Mário Espexoto e Caio Granduque, Defensoria Pública; Luís Carlos Almeida Souza, Polícia Civil; Lindsay Lemos, Pastoral do Menor; e Padre Ovídio, representante da Diocese.
Durante a audiência, sobressaiu a insatisfação dos moradores e comerciantes da região onde está instalado o Centro Pop, na Vila Formosa, com relação à falta de segurança. As autoridades presentes praticamente não tiveram tempo para fazer suas explanações, e por conta disso, uma nova audiência pública deverá ser marcada em breve.
Primeiramente, a palavra ficou com os munícipes que se inscreveram para usar a Tribuna Livre. Carlos Freire, morador da Vila Formosa desde 1967, abriu os discursos. “Nós, como contribuintes que pagamos impostos, não podemos ficar sozinhos nessa situação. As autoridades têm que tomar uma posição. Hoje nós convivemos com assalto, invasão de casas para roubar pessoas idosas e machucando essas pessoas. Tirando nossa paz, com nossas casas virando verdadeiras prisões. O que estamos vendo de nossas autoridades? Nada acontece. Eles acampam nas calçadas, não deixam as pessoas dormirem. Sabemos que a questão da droga é complicada, mas nossa voz não está sendo ouvida. Estamos pedindo socorro”.
Promessa não cumprida
A moradora próxima ao Centro Pop Solange Borges disse que na época da instalação do equipamento no bairro foi prometido segurança e policiamento. “Eu já procurei o Ministério Público, já me reuni com o prefeito, com a ação social, tudo que nos prometeram, nada foi cumprido. Quando instalaram o Centro Pop, nós teríamos direito de números de telefones para moradores e empresários para solicitação de atendimento da abordagem social. Nunca tivemos. Número de contato de telefones da equipe de serviço de atendimento à população em situação de rua, ronda 24 horas, Guarda Civil, nunca tivemos”.
Estação: moradores de rua e 'bandidos'
O comerciante da Estação José Baltazar Taveira pediu para que as autoridades diferenciem o tratamento dos moradores de rua dos ‘bandidos’. “Digo que 60% dessas pessoas não são moradores de rua, são ladrões, que judiam até dos próprios moradores de rua. Eu já presenciei isso. Nós estamos passando por piores situações a cada dia. Os comerciantes da Estação e também do Centro da cidade pedem socorro”.
Secretária: rede de serviços
Gislaine Liporoni lembrou que a Secretaria de Ação Social realiza um trabalho com moradores de rua de acordo com o que está previsto na legislação. “Nós nos baseamos naquilo que está escrito na política nacional de assistência social. Nós temos uma rede de serviços para a população em situação de rua. Esperamos a abertura de novo espaço (nova reunião) para que possamos apresentar nossos serviços. O município não gasta R$ 27 milhões (como foi dito) com a população de rua. Nós trabalhamos de forma muito séria e quero apresentar os números, fazer uma transparência pública, dos resultados, dos desafios. Tenho regras para seguir”.
"Ação vergonhosa"
O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado anos atrás, entre o Poder Público e a Defensoria Pública, não chegou a ser questionado. “A gente, enquanto representante da Defensoria Pública, somos escravos da lei e da Constituição Federal, e nos parece que o trabalho que é feito na cidade de Franca é conforme, justamente, o que estabelece a política nacional. Franca já ficou marcada por uma ação vergonhosa conhecida nacionalmente quando ela tratou um problema social que é a população de rua como se fosse um problema criminal e policial, quando pessoas em situação de rua foram detidas por vadiagem em 2012. Nós tivemos a oportunidade de colocar a situação novamente nos trilhos”, explicou o defensor público Caio Granduque.
Outras autoridades falaram rapidamente com discursos sobre o tema, sendo a audiência encerrada em seguida com a promessa de uma nova reunião em breve.