O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca concluiu no último dia 20 o recebimento das inscrições de candidatos para próximo mandato de quatro anos dos dois Conselhos Tutelares da cidade.
Ao todo, 55 candidatos se inscreveram para concorrer a dez vagas para titulares e suplentes em cada um dos dois conselhos, totalizando 20 vagas.
Na próxima quarta-feira, 26, será divulgado no Diário Oficial do Município a lista completa com os nomes dos inscritos e também os dez nomes que integram a Comissão Eleitoral, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil.
Dois úteis será o prazo para eventuais impugnações, e entre os dias 2 e 4 de maio, serão analisados os pedidos de registro das candidaturas e a documentação apresentada.
A decisão ocorrerá através do voto direto, em pleito que será realizado no dia 1º de outubro. Os escolhidos começaram o mandato de 4 anos em janeiro de 2024.
Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.
O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação.
Após essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha. A escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar o eleitor com 16 anos ou mais que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.