O Ministério Público de São Paulo quer acabar com a lei de autoria da Câmara Municipal de Franca que obriga a realização de show gospel na Expoagro (Exposição Agropecuária de Franca).
Na ação do MP, o entendimento é que a lei 7.236 - 2009, de autoria do então vereador Josivaldo Silva Vilas Boas - Bahia, sancionada pelo ex-prefeito Sidnei Franco da Rocha, é inconstitucional e fere o princípio da laicidade do Estado.
"A exigência específica de show de música gospel em evento municipal de relevo não deixa dúvidas de que se trata de uma obrigação que prestigia os brasileiros cuja fé é pautada pelo Evangelho e cristãos e que enaltece as Igrejas fundadas em tal crença", destaca o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O MP acrescentou também que o show gospel "representa uma indiferença àqueles que seguem outras religiões e que não seguem religião alguma, ou seja, tratamento desigual sem qualquer justificativa razoável".
Para o procurador, a lei é inconstitucional também por vício de iniciativa. A Câmara não teria poderes para propô-la. "A atividade legislativa extrapolou os limites da iniciativa parlamentar, na medida em que impôs à Administração Pública que organiza a Feira Agropecuária de Franca a obrigação de incluir shows de música gospel e ecumênica no evento".
Sarrubbo destacou ainda que nem mesmo a Prefeitura pode exigir a realização de show gospel.
A decisão de acabar com a obrigatoriedade é fundamentada na Constituição da República e do Estado de São Paulo, que destaca que o Brasil é uma república laica, sendo absolutamente neutro quanto às religiões.
Desta forma, o procurador pede que o Tribunal declare inconstitucional a lei municipal que trata do show gospel na Expoagro.
O que diz a organização da Expoagro 2023
O empresário Rogério Britto, responsável pela Britto Produções, confirmou a presença do show gospel da cantora Mari Borges na 52ª Expoagro de Franca, agendado para o dia 22 de maio. Mesmo diante da polêmica envolvendo a cláusula do edital que obriga a realização de um show gospel, Britto afirmou que manterá a atração independentemente do resultado da discussão sobre a obrigatoriedade do evento.
Em relação à cláusula, o empresário afirmou ser contrário ao direcionamento de uma religião específica. Para ele, é importante que a Expoagro seja um evento independente, que atenda a todos os públicos, sem distinção de religião.