O processo de eleição de novos Conselheiros Tutelares de Franca receberá inscrições até o próximo dia 20. O mandado de 2024 conta com 10 vagas para os dois conselhos da cidade.
Os interessados podem consultar o edital na íntegra neste link e levar toda documentação solicitada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Aadolescente, que fica na avenida Champagnat, 1.750, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas.
Os documentos solicitados são:
A votação está prevista para o dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 candidatos mais votados e respectivos suplentes, sendo cinco candidatos para atuar com um mandato de quatro anos, em cada um dos dois Conselhos Tutelares de Franca.
Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.
O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação.
Após essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha. A escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar o eleitor com 16 anos ou mais, que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.