Sabia que é possível usar a própria lei para pagar menos impostos (ou até deixar de pagá-los) dentro do Agronegócio? Pois é... Isso se chama elisão fiscal do agronegócio.
Para quem não sabe, a elisão fiscal é um conjunto de estratégias e práticas utilizadas pelas empresas para reduzir a carga tributária através do uso legal de brechas e incentivos fiscais. No agronegócio, as principais formas de elisão fiscal são o planejamento tributário nas atividades de produção, distribuição e redistribuição dos produtos.
Na prática, essas estratégias podem variar, como a escolha do regime tributário mais adequado para o agronegócio (como o Simples Nacional ou Lucro Real), a utilização de créditos fiscais como PIS/Cofins e ICMS, além da realização de operações em estados com benefícios fiscais. Além disso, há também a possibilidade de criação de holdings ou empresas subsidiárias em países com menor carga tributária.
Mas como isso pode funcionar na prática? Quanto é possível economizar? Para ilustrar melhor como isso pode funcionar, vejamos alguns exemplos dentro do agronegócio:
a) Utilização de um regime tributário mais adequado: as empresas do agronegócio podem optar pelo regime tributário que melhor se adapta às suas atividades e faturamento, como o Simples Nacional ou o Lucro Real. Isso pode resultar em uma carga tributária menor. Muitas vezes o agricultor ou pecuarista faz a escolha inadequada. A troca de regime tributário pode resultar em uma economia que pode chegar a 40% em relação aos impostos que seriam pagos se a empresa estivesse no regime tributário inadequado.
b) Aproveitamento de créditos fiscais: as empresas do agronegócio têm direito a créditos fiscais de PIS/Cofins e ICMS sobre insumos utilizados na produção ou na comercialização dos produtos. É possível utilizar esses créditos para reduzir os valores a pagar em impostos. Nesses casos, a economia pode chegar a 9,25% sobre o valor dos insumos adquiridos pela empresa.
c) Realização de operações em estados com benefícios fiscais: alguns estados brasileiros oferecem incentivos fiscais para empresas que atuam no setor agropecuário, como isenção ou redução de alíquotas de ICMS ou outros impostos estaduais. Isso pode gerar uma economia que pode chegar a 100% sobre as alíquotas de ICMS ou outros impostos estaduais, dependendo dos incentivos oferecidos pelo respectivo estado.
d) Criação de holdings rurais ou empresas subordinadas no Brasil e/ou em países com menor carga tributária: essa estratégia é utilizada por algumas empresas do agronegócio para reduzir a carga tributária sobre os lucros obtidos pelo agronegócio. Dependendo da forma como é realizada essa estratégia, a economia pode ser bastante significativa e substancial.
e) Planejamento sucessório: as empresas do agronegócio podem elaborar um planejamento sucessório para transferir o patrimônio da empresa aos seus herdeiros sem pagar altas taxas de imposto sobre herança (ITCMD). Essa estratégia envolve a criação de uma holding familiar e a realização da transferência gradual dos bens da empresa aos herdeiros ao longo do tempo. Essa estratégia pode resultar em uma economia significativa sobre o ITCMD (imposto sobre heranças e doações), que varia entre 2% e 8%, dependendo do estado brasileiro.
Para usar essas e outras estratégias de economia de impostos no agronegócio, é melhor contar com a ajuda de um Contador ou de um Advogado especialista em Planejamento Tributário para o Agronegócio?
Tanto o advogado especialista em planejamento tributário quanto o contador podem ajudar o agricultor ou produtor rural a planejar a economia tributária dentro do agronegócio. No entanto, existem algumas diferenças entre as duas profissões que devem ser levadas em consideração na hora de escolher qual contratação profissional.
O advogado é o profissional habilitado para interpretar e aplicar as leis, inclusive as normas tributárias. Ele pode prestar assessoria jurídica para garantir que todas as práticas estejam dentro das leis e normas vigentes no país. Além disso, ele pode atuar na defesa dos interesses do produtor rural ou agricultor em processos administrativos ou processos relacionados à carga tributária.
Já o contador é um profissional habilitado para realizar atividades contábeis, fiscais e financeiras do agronegócio. Ele pode auxiliar na elaboração das declarações fiscais e apurar os impostos devidos pelo agronegócio. No entanto, ele não tem formação jurídica específica para interpretar leis tributárias.
Por isso, é importante contar com um advogado especializado em planejamento tributário do agronegócio de sua confiança para garantir que todas as práticas estejam dentro das leis e normas vigentes no país. Dessa forma, o produtor rural ou agricultor poderá reduzir sua carga tributária de forma legal e segura.
É importante destacar, porém, que quando essa orientação adequada não é buscada, podem ocorrer problemas como práticas ilegais ou em desacordo com as normas protegidas pelos órgãos reguladores, o que pode resultar em multas, juros e até mesmo processos judiciais. Além disso, a Receita Federal tem aumentado sua fiscalização sobre agricultores e produtores rurais que utilizam práticas de elisão fiscal para evitar fraudes fiscais. Por isso, repita-se, recomenda-se buscar o auxílio de um advogado especialista em planejamento tributário de sua confiança para avaliar as possibilidades de economia tributária do agronegócio e adotar medidas legais cabíveis.
Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor de direito, especialista em direito previdenciário e direito tributário do agronegócio.