O embate entre os dois poderes de Cristais Paulista ganhou mais um capítulo. Sem acordo entre Legislativo e Executivo, a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de 2023 foi marcada pela não votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) e a criação de uma nova Comissão Processante para investigar a prefeita Katiuscia Leonardo Mendes (PSD).
Na noite desta terça-feira, 28, a Câmara de Cristais realizou sua segunda sessão ordinária do ano. Logo na abertura da reunião, o vereador Jamilton Pelizaro (PTB) pediu a palavra para solicitar aos demais vereadores que colocassem em pauta a LOA protocolada pela prefeita Katiuscia na sexta-feira, 24.
"O primeiro orçamento foi rejeitado por diversos problemas. De fato, foi protocolado um novo orçamento. O que acontece é que estamos desde janeiro articulando com eles sobre o Projeto de Lei. No primeiro, resolveram judicializar. Como não deu certo, preferiram protocolar um novo. Agora, precisamos seguir as regras e leis. Um projeto assim só pode ser colocado em propositura após 72 horas de protocolado. Durante a sessão, solicitei que ele fosse colocado em tramitação, assim, agilizamos essa votação", disse o vereador.
Jamilton ainda explicou as próximas etapas. "Agora, que o projeto já está em trâmites, estamos nos organizando para realizar uma audiência pública, que é necessária para a aprovação deste projeto. Temos que fazer a fiscalização, esse é o nosso trabalho. Queremos agilizar para resolver as questões da população, mas não podemos passar por cima da lei", finalizou.
Após a solicitação do vereador, a votação foi unânime e o Projeto de Lei Orçamentária Anual do município já está em tramitação.
Nova tentativa de cassação
Logo no ínicio da sessão foi feita a leitura de uma denúncia contra a prefeita Katiuscia Leonardo, agora feita por uma municípe. A leitura foi feita pelo vereador José Humberto (Republicanos), primeiro secretário legislativo.
A denunciante é a professora Sandra Cintra Vaz, funcionária pública e moradora de Cristais Paulista. Na documentação, ela apresenta um pedido de instauração de Comissão Processante para investigação da prefeita. A denúncia é de Infração Político Administrativa. Segundo Sandra, a acusação já tramita no Ministério Público, onde foi iniciada uma investigação do contrato de serviços entre a Prefeitura de Cristais Paulista e a empresa RVM de Souza, que oferece serviços relacionados ao vale-alimentação dos funcionários públicos.
Sandra diz através da documentação que foi apurado pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que a prefeitura teria emitido 138 notas de empenho em favor da empresa RVM de Souza, totalizando o valor de R$ 1.878.796,17, conforme provas anexadas na solicitação.
Cintra ainda destaca que teria sido apurado também que o histórico de todos os empenhos traz a mesma informação de valores destinados ao vale-alimentação de funcionários, inviabilizando a apuração da devida destinação desses recursos públicos, uma vez que não há nenhum controle dos valores individuais pagos.
Além disso, consta que a prefeita não realizou nenhuma licitação para a contratação de uma empresa prestadora dos serviços relacionados ao pagamento de vale-alimentação. E que não há nenhuma motivação para manter o vínculo com essa empresa, conhecida como RV Card, que segundo Sandra está com o contrato vencido há anos.
A professora alega que a prefeita Katiuscia anexou neste processo junto ao Ministério Público uma lista de funcionários que teriam recebido valores no vale-alimentação referentes ao ano de 2021 para justificar os valores pagos para a empresa RV Card. E que nesta lista, consta um pagamento de R$ 800,00 de vale no nome de Sandra, referente a outubro de 2021, sendo que ela estava afastada do trabalho e não poderia receber valor nenhum. Ela ainda diz que esse dinheiro não veio parar em seu poder. Ela também diz que na lista constam outros nomes de funcionários que não receberam e até mesmo de antigos funcionários que já morreram. Além de pagamento para comissionados e outras pessoas que não têm relação com o trabalho público.
Além de ter protocolado a documentação com provas de suas denúncias, Sandra ainda disse que há uma investigação relacionada a esse caso junto ao Ministério Público e em fase policial através da Seccional de Franca. No fim da leitura, é solicitado pela denunciante que seja aberta uma Comissão Processante investigativa para julgar a possibilidade de cassar o mandato de Katiuscia por infração politíco-administrativa.
Logo em seguinda foi colocado pela presidente do Legislativo, Edna Costa (Solidariedade), a abertura de nova comissão. A votação ficou favorável em 8 a 1, de um total de nove vereadores, sendo o voto negativo do vereador Jamilton Pelizaro, que diz ser a favor da abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) antes da Comissão Processante.
Voto vencido, Jamilton também foi sorteado para fazer parte da comissão e recusou a participação. "Senhora presidente, irei declinar de minha participação, pois não faz sentido eu estar em uma comissão da qual não fui favoravél", disse ele.
Em seguida, foram sorteados os demais nomes, ficando formada a segunda Comissão Processante com os vereadores Fransergio dos Santos (PSD) como presidente, Charles Gonçalves Peres (PL), relator, e José Mariano (PSD), terceiro membro.
A primeira Comissão Processante, formada no dia 14 de fevereiro, não está cancelada. Os membros solicitaram para a prefeita uma explicação relacionada aos vários requerimentos não respondidos pelo Executivo. Após a recusa de sua justificativa, a prefeita Katiuscia, que iria ser ouvida nesta quarta-feira, 1º, às 18 horas, conseguiu na segunda-feira, 27, uma liminar que paralisa as funções da Comissão Processante até segunda ordem.
“Inicialmente, iríamos ouvir a defesa da prefeita na quarta-feira, dia 1º de março. Mas ela entrou com uma liminar, e isso vai atrasar o processo. Com a liminar paralisa tudo. O juiz confundiu. Ele confundiu CEI com Comissão Processante, e isso será derrubado”, disse o vereador e presidente da primeira CP, José Humberto.
Outro lado
A prefeita Katiuscia Leonardo foi procurada pela reportagem, mas até a publicação desta matéria nem ela nem sua assessoria responderam.
A munícipe
A reportagem do GCN procurou a professora Sandra Cintra Vaz, que respondeu através de uma nota de seu advogado. "No momento não quero comentar. Fiquei sabendo que foi entregue a relação ao Ministério Público referente ao vale alimentação e que constava que eu recebi R$ 800,00 no mês de outubro de 2021. E neste mês eu estava de licença médica, e não recebi este valor. Por este motivo encaminhei para Câmara para que apure o que aconteceu", disse a professora.