A agressão de um agente público contra um paciente dentro de uma unidade de saúde em Franca repercutiu na Câmara Municipal nesta terça-feira, 28. Representantes do Conselho Diocesano de Leigos de Franca e da comunidade LGBTQIA+ usaram a tribuna para cobrar uma apuração rigorosa sobre a agressão contra um paciente feita por um Guarda Civil Municipal na última quinta-feira, 23, no Pronto-socorro Municipal “Álvaro Azzuz”.
O presidente do Conselho Diocesano de Leigos, Jorge Luiz Martins, conhecido como "Jorginho", já havia divulgado nota de repúdio à agressão. Na Tribuna do Legislativo, ele reafirmou o teor do texto: “A agressão fere os princípios básicos do Direito à Dignidade Humana, além de ferir o direito do idoso previsto na Constituição Federal”.
Jorginho pediu que o Poder Público tome as providências cabíveis e que vai acompanhar as apurações. “Foi caso claro de abuso de autoridade. Se ele xingou o guarda, esse guarda tem que ter um preparo para lidar com essa situação. Eles estavam em três. Era necessário dar tapa na cara do cidadão, ou era possível imobilizá-lo?”, questionou Jorginho.
"Procurei o Coronel (Araújo, secretário municipal de Segurança) no dia seguinte. Ele me disse: 'O guarda foi afastado do pronto-socorro'. Eu falei: 'Esse cidadão tem que ser afastado da rua, onde quer que ele esteja, ele é um perigo à dignidade das pessoas. Ele não está preparado para enfrentar essa situação de conflito'."
Jorginho também pediu que seja formada uma comissão para investigar o atendimento no pronto-socorro. “Não pode uma pessoa com câncer ficar esperando um atendimento por quatro horas, caso desse paciente”.
A líder comunitária Rosângela Valentino, representante do Coletivo Arco-Íris, foi na mesma linha, pedindo apuração rigorosa da agressão. “Tenho informação que o paciente estava ali com muita dor. Ele tem câncer de pele e faz um ano que ele mora no Abrigo Provisório", disse.
Ela pediu que a Comissão de Segurança da Câmara atue, não só pelo afastamento o guarda civil municipal, mas também pela "suspensão definitiva, a exoneração". "Mesmo ele sendo exonerado, ele também precisa de acompanhamento, ele está com problema psicológico, um surto assim não tem explicação", completou.
Tanto Jorginho quanto Rosângela reforçaram a necessidade da criação de uma Comissão de Vereadores para apurar a agressão e as condições de atendimento no pronto-socorro.
A Comissão de Segurança da Câmara é formada por Della Motta (Podemos), presidente, Marcelo Tidy (União), vice-presidente, e Daniel Bassi (PSDB).
"Nós estamos acompanhando passo a passo o que está acontecendo. A Guarda Municipal é uma instituição. Quem agiu isoladamente foi um guarda, um servidor que vai ser responsabilizado pelos seu atos. Mas, se foi fato isolado ou não, a única certeza é que isso não poderia acontecer, uma agressão, um tapa no rosto de alguém", disse Della Motta.
Segundo ele, é preciso aguardar para saber qual a penalidade será definida pela Prefeitura - são previstas desde advertência, suspensão até demissão. "Essa Câmara não se omite de forma alguma", disse o presidente da Comissão de Segurança da Câmara.
A Prefeitura de Franca abriu sindicância para apurar a agressão do servidor ao paciente dentro do Pronto-socorro. As partes estão sendo ouvidas nesta semana. O paciente deverá prestar seu depoimento nesta terça-feira. Outros dois guardas civis que estavam na unidade de saúde no momento da agressão também serão ouvidos.