A Prefeitura de Franca divulgou através do Diário Oficial do Municipio uma lista com mais de 40 mil imóveis com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2022. Todos da lista foram inscritos na Dívida Ativa do Municipio.
Segundos dados da Prefeitura, constam aproximadamente mais de 50.000 imóveis em dívida ativa, totalizando, atualmente, uma dívida aproximada de R$ 130 milhões, apenas de IPTU não pago.
Além do IPTU, constam também os seguintes tributos municipais em dívida ativa: ISS, Contribuição de Melhoria, ITBI e as taxas municipais como, por exemplo, a Taxa de Licença e Funcionamento de um estabelecimento comercial. Em pesquisa ao sistema de Dívida Ativa, constam, aproximadamente:
Dívida Ativa é a dívida que a pessoa natural ou jurídica contrai com o Município, podendo ser dívidas de natureza tributária (oriundas de tributos e de prestações pecuniárias a eles referentes, por exemplo, o IPTU, ISS, multas a eles vinculadas etc.) ou de natureza não tributária (todos os demais débitos que não tenham origem na relação tributária, por exemplo, as multas de trânsito, as indenizações, as restituições etc.). Ou seja, todo crédito do município, seja ele tributário ou não, devidamente constituído, quando não é pago pelo contribuinte no prazo legal, é inscrito em dívida ativa.
A Prefeitura diz que a inscrição em dívida ativa é um procedimento formal da Administração Pública. "Isso é quando se verifica a legalidade, a certeza e a liquidez do crédito. Esse é o procedimento pelo qual o débito em si é registrado e verificado, produzindo, ao final dessa verificação, uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). É através dessa CDA que o Município pode realizar a cobrança judicial do contribuinte, ou seja, pode entrar com uma ação de execução fiscal."
Para resolver essa dívida, o munícipe tem duas opções: ou efetuar o pagamento à vista ou efetuar o pagamento de forma parcelada. Para isso, o munícipe pode ser valer dos seguintes atendimentos:
O munícipe também pode se valer de alguns serviços da dívida ativa disponíveis no site da Prefeitura, tais como emissão de guias para pagamento à vista ou parcelado, podendo localizá-los através dos ícones “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”.