Sem polêmica, os vereadores de Franca aprovaram projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) na sessão desta terça-feira, 14, da Câmara Municipal. No total, o projeto contempla 219 cargos através de concursos públicos, sendo 42 de diretores de escola e 177 empregos em outras diversas áreas.
Os cargos de diretores de escolas são os mais questionados, mas a nova proposta atende à Justiça, sendo agora através de concurso público amplo, aberto a todos os interessados, e não mais por seletiva interna. O texto do projeto contém artigos que preveem nesse caso o cumprimento da lei apenas após a conclusão da ação judicial que se arrasta na Justiça.
Os outros empregos são para diversos setores da administração, sendo 2 cargos de geólogo, 5 de arquiteto, 10 de assistente social, 15 de auxiliar de saúde, 3 dentistas, 3 contadores, 4 coveiros, 4 eletricistas, 10 enfermeiros, 6 engenheiros, 40 escriturários, 11 guardas civis, 15 inspetores de alunos, 15 orientadores educacionais, 10 psicólogos, 2 serralheiros, 15 merendeiros, 5 técnicos de enfermagem e 2 técnicos em segurança do trabalho.
Repercussão
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que votou sistematicamente contra a criação de cargos em comissão na Prefeitura nos últimos anos, destacou a nova proposta do Poder Executivo. “Fiquei feliz por saber que esses cargos serão providos por concurso público. A administração tem evoluído, o serviço cresce e o quadro da Prefeitura também tem que aumentar. Que a Justiça decrete logo também essa questão dos diretores de escola para que todos possam trabalhar com tranquilidade. No restante, são cargos que realmente estão precisando, com várias creches sendo construídas, escolas e UBSs sendo anunciadas. O número de guardas civis ainda é muito pouco”, disse.
O vereador Daniel Bassi (PDSB) também foi na mesma linha do colega petista. “Eu vou pedir para o Poder Executivo reavaliar esse número de cargos para a Guarda Civil Municipal. Nós temos também a Rota Rural, Defesa Civil, Segurança no Campo, investimento mais de R$ 300 mil, dinheiro da Câmara com a compra de viaturas para ficar aí paradas porque nós não temos efetivo. A Prefeitura dá sinalização de chamar 11 guardas apenas sendo que nós temos 50 pessoas esperando no cadastro de reserva. Poderia chamar mais guardas municipais para ajudar cuidar da nossa cidade”, disse.
Nenhum outro vereador discursou, com o projeto sendo aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
Outros projetos
A Câmara também aprovou outros projetos da pauta desta terça-feira como a criação de 65 cargos para o quadro de funcionários da Uni-Facef de Franca, além de 11 funções gratificadas. Foi a segunda votação do projeto.
O outra proposta aprovada se refere à ampliação de vagas no programa “Mais Creches” a partir da idade de 4 meses a 5 anos e 11 meses. A ampliação da oferta de vagas será por contratos de licitação com escolas particulares de educação infantil.