Há décadas ouvimos linhas evolutivas para um novo conceito de democracia, pois algumas definições, com o passar do tempo, perderam o sentido frente aos atos atualmente praticados.
Diante de tais comentários e debates, constantemente apresentados nos programas de televisões da Europa e da América do Norte, nos lembramos de reportagem publicada na revista Veja, na Edição 2292, de 24/10/2012, sobre evento da 68ª Assembléia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), realizado na cidade de São Paulo.
A revista assim publicou: “... Nos últimos anos, as tradicionais definições de democracia perderam o sentido. A democracia aparente, que é ganhar eleições, não é mais suficiente para definir os valores democráticos, nem a separação aparente dos poderes. O verdadeiro termômetro para medir a democracia passou a ser a liberdade de expressão. Os constantes ataques à liberdade de expressão aparecem travestidos de defesa da democratização da comunicação. Sob essa bandeira, canais de televisão não conseguem renovar licença ou são forçosamente vendidos. Jornais e rádios são fechados ou comprados por empresários oficialistas, e em seguida são inundados de verbas publicitárias governamentais. O resultado é sempre a multiplicação de órgãos estatais ou paraestatais de comunicação”.
No evento, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assim se manifestou: “O que importa é a credibilidade. As empresas não buscam o lucro para ter credibilidade. Buscam a credibilidade para ter lucro”.
Enfim, a comunidade internacional independente mesmo e não somente retórica, atribui na atualidade que a democracia aparente, que é ganhar as eleições, não é suficiente para definir os verdadeiros valores democráticos, nem a separação plena dos Poderes.
Hoje, o verdadeiro instrumento que mede os regimes democráticos como item principal é a liberdade de expressão e de imprensa. A causa justificadora dos comentários nas redes internacionais é o fortalecimento de governos populistas que se utilizam das instituições democráticas para destruir a própria democracia. Os constantes ataques à liberdade de expressão aparecem, em tais locais, travestidos de defesa da democratização da comunicação, conforme bem disse a reportagem do ano de 2012 da revista Veja.
Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.