A Prefeitura de Franca realizou nesta terça-feira, 3, o pagamento da Gratificação de Valorização do Ensino Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo a Prefeitura, 2.066 profissionais estão na lista de beneficiados. O valor foi depositado junto com o salário de todos os servidores municipais referente ao mês de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Educação, conforme previsto na legislação do FUNDEB e na Lei Municipal 376/2.022, estão recebendo o pagamento, os profissionais que atuam da Educação Básica até o Ensino Fundamental presencial, sendo docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica (trecho da lei federal), que atuaram efetivamente na rede municipal de ensino no período de outubro de 2.021 a setembro de 2022.
Os valores investidos para esse pagamento são de R$ 9.999.863,44, fixados pelo Decreto Municipal 11.567, de 30 de dezembro de 2.022. "Aproveito para agradecer o empenho da nossa equipe para recuperarmos o tempo perdido pela pandemia no aprendizado dos nossos estudantes, possibilitando um ensino de excelência para as nossas crianças", disse o prefeito Alexandre Ferreira, que defende que gratificação destinada aos profissionais de rede municipal de ensino é um direito conquistado, através do FUNDEB, que foi garantido por lei municipal.