O prefeito de Rifaina, cidade a 70 quilômetros de Franca, Hugo César Lourenço (Cidadania), perdeu na Justiça processo contra a própria Prefeitura em que pedia o pagamento de 13º salário e férias. O valor da ação era de R$ 150 mil, e o juiz entendeu a causa como improcedente. Após a derrota na Justiça, o prefeito desistiu de recorrer em 2ª instância.
Hugo entrou com ação contra a Prefeitura em abril deste ano solicitando "os direitos" que seriam referentes aos anos de 2017 a 2022. Na sentença, do juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, ele julga o pedido como improcedente já que Hugo não exerceu cargo público, e que o município não possui leis que legalizam o pagamento.
"O autor não exerceu cargo público, mas sim cargo eletivo. É agente político e não servidor público. Cabe ao Poder Legislativo Municipal, arcando com o custo político da iniciativa, a proposição de Lei Municipal que confira tais direitos", diz a sentença.
Após o resultado, o prefeito decidiu não recorrer em segunda instância. "Recebi o resultado da ação tem uns dois meses e decidi não recorrer", afirmou o prefeito.
Apesar disso, Hugo afirmou que existem conversas entre vereadores da cidade para propor uma lei em que o prefeito, vice-prefeito e vereadores tenham direito a 13º salário e férias. "A lei será para o próximo mandato. Vamos conversar (com os vereadores), eles também têm o interesse", finalizou o prefeito.
Em Patrocínio Paulista prefeito ganhou direito de 13º e férias
Em março deste ano, o prefeito de Patrocínio Paulista, José Mauro Barcelos, moveu ação contra a própria Prefeitura que administra cobrando o pagamento de férias e 13º salário, e venceu.
Com os valores atualizados, a quantia que o prefeito tem direito chega a R$ 165.316,10. A cidade fica a 15 km de Franca.
Relembre o caso:
Prefeito cobra na Justiça férias e 13º salário da própria prefeitura que administra