A Promotoria de Justiça de Pedregulho recomenda que a EMEB "João Etchebehere", de Rifaina, adote a proibição da oração do Pai Nosso.
A ação tomada pelo promotor de Justiça Alex Facciolo Pires ocorreu após a denúncia de uma professora da religião Umbanda da escola, que pede o fim da oração na instuição de ensino.
Nos autos da ação que o Portal GCN teve acesso, é relatado que a oração é feita antes do início das aulas com estudantes da faixa etária de 5 a 10 anos. Pontua também que não há qualquer orientação por parte da Secretaria Municipal de Educação quanto a atividades de cunho religioso nas escolas.
Diantes dos fatos, o promotor distribuiu ofícios, no dia 8 de dezembro, recomendando à diretoria da escola e à Prefeitura de Rifaina que a oração não seja mais realizada, assim como atividades religiosas nas dependências da escola.
"Reitero que o Brasil é um Estado laico, em que é vedado aos entes federativos e seus órgãos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (art. 19, inc. I, da Constituição Federal)". Esta é uma das alegações do ofício do promotor.
Pires ainda determina que, no prazo de 15 dias, a escola e a Prefeitura deverão informar se houve o cumprimento da recomendação, e caso não seja feito, será ajuizada uma ação civil pública contra o município de Rifaina.
A direção da escola relatou nos autos que, há 25 anos, tem como prática "espontânea" a oração do Pai Nosso, "sendo essa uma oração universal, mas que essa prática acontece de forma facultativa e não obrigatória".
A Prefeitura de Rifaina informou que vai atender a recomendação do Ministério Público.