Os cálculos de pagamentos e recebimentos baseados na UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) terão um novo índice a partir de 2023. A Unidade Fiscal será atualizada em 6,46%.
De acordo com o edital publicado pela Prefeitura no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 14, a UFMF referente aos meses de janeiro a dezembro de 2023 fica estabelecida em R$ 76,61, apurada pela variação acumulada do INPC-IBGE, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.
O valor da Unidade em 2022 é de R$ 71,96, desse modo, o aumento para o próximo ano será de R$ 4,65.
A unidade monetária é usada para calcular todas as cobranças feitas pela administração pública, como impostos, multas e taxas. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também sofre o impacto do novo índice de reajuste que será aplicado na cidade.
Segundo a Secretaria de Finanças, o decreto atualiza a UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), que é a unidade de valor da Prefeitura de Franca, para que seja aplicada na atualização de todos os tributos e preços municipais, não sendo apenas para o IPTU.
Os lançamentos referentes ao IPTU sempre estarão sujeitos a aumento acima do índice de atualização da UFMF se no ano anterior o imóvel sofreu alterações na base de cálculo do imposto. As alterações se dão, em sua maioria, por conta de atualizações das metragens das áreas construídas e das categorias das edificações, por conta de emissão de Habite-se, emissões de certidões de área construída e auditorias fiscais.