Menores de idade não poderão mais cavalgar em equinos sem um acompanhante adulto no município de Franca, e a multa para maus-tratos contra animais será de no mínimo R$ 512,00.
Os dois projetos de lei complementar contra a violência, abusos e maus-tratos a cavalos, burros, mulas e animais dessa natureza, foram aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária desta quarta-feira, 7, por unanimidade.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ainda precisa sancionar as alterações realizadas no Código de Defesa dos Animais, aprovadas através de projeto de lei complementar pela Câmara Municipal.
Vandalismo
Nos últimos anos, o número de pessoas passeando de cavalos em Franca aumentou muito, com eventos seguidos de vandalismo e crueldade contra esses animais. Há registro na cidade de cavalos que sofreram violência chegando a morrer.
A proposta não afeta as práticas saudáveis e tradicionais como aulas de equitação, projetos terapêuticos como a equoterapia ou atividades culturais como as Cavalhadas.
Multa
O outro projeto complementar aumentar o valor da multa por maus-tratos, principalmente ao trabalho com animais de tração. Atualmente a multa é de 2 UFMF (Unidade Fiscal do Município). O valor passaria para 8 UFMF, equivalente a R$ 512,00. Esse valor poder chegar a até R$ 1,2 mil, em caso de reincidência.
As duas propostas têm como consignatária a vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que também é protetora de animais na cidade.
A fiscalização sobre maus-tratos é de responsabilidade da Prefeitura, através da Guarda Civil Municipal. Denúncias poderão ser feitas também no Canil Municipal.