Vereadores votam projeto que proíbe menores de cavalgarem sem adulto

A Câmara Municipal de Franca vota na sessão extraordinária desta quarta-feira, 7, dois projetos de lei complementar que propõem mudanças no Código de Defesa do Município de Franca.

Um deles tem a finalidade de proibir menores de idade de cavalgarem em equinos no município sem a companhia de um adulto. A cidade vive uma onda de passeios de pessoas andando a cavalo, burros e mulas nos finais de semanas e feriados. Muitas pessoas usam os animais para cometer atos de vandalismo, promovendo também maus-tratos, ocorrendo até morte de animais.

A proposta não afeta as práticas saudáveis e tradicionais como aulas de equitação, projetos terapêuticos como a equoterapia ou atividades culturais como as Cavalhadas, visto que as crianças e adolescentes que participam dessas atividades são sempre supervisionados por adultos ou profissionais.

Os autores do projeto são os vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Ronaldo Carvalho (Cidadania).

Multa
O outro projeto complementar relacionado à causa animal busca aumentar o valor da multa por maus-tratos, principalmente em casos de trabalho com animais de tração. Atualmente a multa é de 2 UFMF (Unidade Fiscal do Município). O valor passaria para 8 UFMF, o que equivale a R$ 512,00.

Os valores podem ser maiores em caso de reincidência ou gravidade do caso, podendo chegar a vinte Unidades Fiscais do Município (UFMF), o que corresponderia a aproximadamente R$ 1,2 mil. O projeto complementar é da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania).

Salários
A Câmara vota na sessão desta quarta-feira o aumento dos salários dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. Pela proposta, os subsídios dos vereadores passam de R$ 6.162 para R$ 10.935.

Na primeira votação, a proposta só não foi aprovada por unanimidade porque o vereador Marcelo Tidy (União) votou contra o aumento, mesmo assinando favoravelmente ao projeto. Os vereadores deverão ratificar seus votos, uma vez que a última vez que os salários dos vereadores foram reajustados na cidade foi em 2013.