A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei complementar de valorização do ensino municipal a ser pago aos profissionais da educação escolar básica. A proposta do Poder Executivo foi apresentada em regime de urgência.
Os recursos são oriundos do Fundeb para investimento nos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária.
Receberão a gratificação os servidores efetivos e não temporários. A cota de cada profissional corresponderá à pontuação somada de acordo com critério de avaliação do funcionário.
Outros projetos
A Câmara aprovou também o projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autorizando a liberação de mais de R$ 11 milhões para investimentos em várias áreas como Educação e Infraestrutura. Uma parte dos recursos será destinada para compra de merenda escolar no valor de R$ 4,5 milhões.
Aprovou também o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca. Os valores somam R$ 203 mil.