A Pec Kamikaze, agora se chama Pec da Transição

É fantástica a criatividade política! A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para gastar além dos limites, ou seja, acima do que arrecada, que até dias atrás na campanha eleitoral era chamada de “PEC Kamikaze”, fazendo referência a uma unidade especial de aviadores japoneses que, durante a Segunda Guerra Mundial, realizava ataques suicidas a navios dos Aliados para destruí-los.

Até aquele momento eleitoral, oposicionistas afirmavam que tal gasto a maior iria literalmente quebrar a economia do país, tratando-se de medida irresponsável. Agora mudou de nome, passando-se a chamar-se “PEC da Transição”, defendida no intuito de honrar promessas de campanha que sabiam serem impossíveis de cumprir com a arrecadação atual. Agravada agora, principalmente em razão do “inchaço” da máquina pública federal com a criação de vários ministérios que obviamente querem “dinheiro”.

Ora, extrapolar os gastos, ou seja, gastar mais do que se arrecada, leva qualquer administrador público a responder em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Improbidade Administrativa dentre outros diplomas legais.

Somos totalmente contra qualquer governo que seja, anterior ou o que vai assumir, gastar mais do que arrecada. Mesmo em situações de emergências se faz necessário todo um cuidado para não comprometer décadas vindouras. Porém, “agora pode”.

Com o rompimento de gastos, as principais consequências de imediato na economia são:
- a "desancoragem" das expectativas inflacionárias para o ano de 2023, significando que as margens estipuladas do mercado para o aumento de preços passam a caminhar em descompasso com as metas (âncoras) estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e perseguidas pelo Bacen (Banco Central), que hoje ainda é autônomo e independente;
- o aumento da taxa de juros estruturais da economia;
- com isso, há riscos fiscais com resultados deficitários, queda da bolsa e elevação do dólar que, por sua vez, trará dificuldades no comércio exterior.

Como tal medida (PEC) é paliativa, logo o futuro governo necessitará aumentar a arrecadação, ou seja, tributando ainda mais a população, numa verdadeira “bola de neve”.

Enfim, assim como os pilotos kamikazes, depois de tomada a decisão de picar o avião, mergulhando e colocando em rota de colisão, dificilmente se consegue recuperá-lo para um voo normal em curto espaço de tempo. “Grosso modo”, não adentrando a detalhes, como sempre, nós cidadãos, “pagaremos o pato”.

A propósito, até parece que o novo governo já assumiu, mas até 31 de dezembro o presidente do Brasil ainda é Jair Bolsonaro, mas pelo visto até ele se esqueceu disso!

Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.