Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial, no domingo, 30, manifestantes bolsonaristas foram às rodovias de várias cidades do Brasil pedir a anulação da eleição. Em Franca, a ação de pessoas a favor de um golpe de Estado está concentrada na rodovia Cândido Portinari, em frente ao posto Paineirão.
Com o apoio de empresários de vários ramos, como varejões, eletrônicas, calçadistas, entre outros, além de uma parcela da população, os manifestantes se mobilizam para obter mantimentos e água para que maior número de pessoas permaneça no movimento.
Apesar da derrota, o clima entre os participantes chega a ser de festa, com som alto, fogos de artifício e bandeiras do Brasil tremulando. Com a interdição, apenas carros utilitários, ambulâncias e caminhões com carga viva passam pelo ponto de bloqueio. Diferentemente do que reza a Constituição – usada como justificativa para a manifestação –, nem todos têm o direito de ir e vir, já que os caminhoneiros são forçados a parar e participar da manifestação.
Fake news
Os ativistas bolsonaristas afirmam que é preciso se unir por 72 horas, para “restaurar a ordem” e não permitir que Lula assuma o Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro. Se cumprirem com o prazo, os manifestantes entendem que Bolsonaro se pronunciará e decretará o artigo 142 da Constituição. Na interpretação dos golpistas, o artigo dá direito a uma intervenção militar – algo que é uma fake news.
O artigo diz: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
Em 2020, quando bolsonaristas mais extremos utilizaram do artigo como bandeira, a Câmara dos Deputados emitiu um parecer ressaltando que a Constituição Federal não autoriza as Forças Armadas a arbitrar conflito entre poderes. De acordo com o parecer, emitido em junho de 2020, “trata-se de ‘fraude ao texto constitucional’ a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor às ‘decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".
O documento também afirma que “não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”.
Assinado pelo então secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, o documento diz que nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência a uma suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre Poderes. “Jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas para que indiquem ao Supremo Tribunal Federal qual é a interpretação correta do texto constitucional diante de uma eventual controvérsia entre ambos”, afirma o parecer.