Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para criação de 112 cargos comissionados da Prefeitura da cidade.
Os cargos existentes anteriormente foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, obrigando o prefeito a exonerar pelo menos 50 servidores, no último sábado, 22. A Justiça entende que os cargos têm que ser preenchidos por servidores concursados.
O novo projeto de reorganização estrutural das secretarias da Prefeitura aponta redução de cargos de confiança do prefeito ocupados por pessoas que não sejam servidores municipais e uma pequena economia nos cofres públicos.
Entre os cargos questionados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estão assessores em políticas públicas, diretor de departamentos de urgência e emergência, chefe da sessão de gestão de unidades de saúde, diretor de trânsito, chefe de ouvidoria e educação, entre outros.
A votação ficou 13 a 1, com apenas o vereador Gilson Pelizaro (PT) votando contra o projeto do Executivo. “Não adianta a gente insistir em uma tese que novamente será derrubada. Não adianta diminuir cargos comissionados, porque todos são cargos de confiança”, justificou Pelizaro.
O vice-presidente da Câmara, Pastor Palamoni (PSD), acredita que a Prefeitura está tentando se adequar à lei, lembrando que o imbróglio se arrasta há anos. “Eles (o Tribunal) julgam, mas não dizem como fazer, por isso, essas tentativas incessantes de tentar readequação. Não está criando cargos, está tentando resolver esse problema antigo. A interpretação jurídica é muito ampla e o prefeito precisa desses cargos para colocar em prática seu plano de governo”.
Della Motta (Podemos) acredita que o projeto, desta vez, está melhor elaborado, por isso, votou a favor. “Avaliando esse projeto, houve uma sensível melhora. Acho que deveria separar em dois projetos, um cargo em comissão e outro para funções gratificadas. Eu votei favorável porque acredito no projeto. Pode vir novamente uma decisão contrária (do Tribunal), mas talvez caia em outro desembargador que tenha um outro posicionamento”, disse.
O projeto precisa ser votado em duas sessões. Portanto, o prefeito terá de esperar a segunda votação, na próxima terça-feira, 1º de novembro, para recontratar os funcionários demitidos.