A Prefeitura de Franca cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e exonerou 49 servidores comissionados do município. A relação foi publicada no Diário Oficial do Município, neste sábado, 22.
Praticamente todas as pastas foram impactadas com o corte de funcionários. Entre os principais nomes, estão a assessora de comunicação Andressa Neves, além do assessor de políticas públicas Marcelo Facuri.
As leis que criaram os cargos, no início de 2021, foram consideradas inscontitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, em setença proferida nas últimas semanas.
A Prefeitura foi notificada da decisão nesta semana, e neste sábado o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) cumpriu com a exoneração, mas já engatilhou um projeto na Câmara Municipal de Franca, onde propôs uma reorganização das secretarias municipais, possibilitando assim a "recuperação" dos cargos.
O projeto já está nas mãos dos vereadores e terá a primeira votação durante a próxima sessão ordinária, nesta terça-feira, 25.