O vereador da Câmara Municipal de Franca Gilson Pelizaro (PT) quer transporte de ônibus gratuito para os eleitores nas eleições do segundo turno no dia 30 de outubro, quando será escolhido o presidente da República e governador.
O parlamentar encaminhou ofício à Prefeitura, nesta quarta-feira, 19, solicitando o serviço à população. O pedido é baseado na decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, que autorizou nesta terça-feira, 18, os municípios a fornecerem, gratuitamente, transporte público aos eleitores.
Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa, uma vez que a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Pelizaro acredita que a medida vai colaborar com o processo eleitoral. "A medida visa garantir o direito ao voto e o seu acesso à população através da utilização, de forma gratuita, do transporte público".
No primeiro turno, a empresa que presta o serviço na cidade disponibilizou linhas extras de ônibus à população, e agora deverá estudar junto com o prefeito a medida do STF.